Autonomia da Pessoa Idosa e o Marco da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos dos Idosos

Abstract

Ante o acelerado envelhecimento populacional, é indispensável refletir acerca de suas implicações. Entre elas estão: a existência do ageísmo e de inúmeras situações de violações de direitos em face da população idosa, que exigem proteção do Estado, da família e da sociedade, sem deixar de zelar também pelo respeito à autonomia, sobretudo a existencial, salvo efetiva incapacidade. Nesse contexto, adotando a autonomia da pessoa idosa como um dos princípios gerais, a Convenção Interamericana sobre a proteção dos direitos dos idosos pode contribuir para maior protagonismo desse grupo, seja pelos novos direitos previstos, seja pelo reforço à implementação dos já existentes. Por meio do método hipotético-dedutivo, busca-se demonstrar a importância da ratificação dessa Convenção pelo Brasil, abordando-se ainda situações de violação à autodeterminação. Pelo grande potencial ao avanço de direitos e de mudanças culturais sobre a autonomia no envelhecer, a mencionada Convenção configura verdadeiro marco normativo do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.