Os Planos Diretores Municipais têm papel fundamental na gestão de riscos e desastres. Este artigo apresenta estudo da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC (Lei nº12.608/12) e da Política Urbana relacionando redução de riscos de desastres e planejamento urbano, tendo o município de São José dos Campos-SP como estudo de caso. O artigo relaciona o macrozoneamento urbano, definido nos Planos Diretores, com as áreas de risco mapeadas no município. Observou-se que as áreas de risco se encontram tanto na área urbana quanto na área rural, porém especialmente em núcleos informais de habitação, motivo pelo qual as moradias não seguem padrões mínimos de construção e urbanismo, o que aumenta o risco de deslizamentos e inundações. Embora haja avanço nos Planos Diretores e na política de redução de riscos de desastres em São José dos Campos, observa-se que a questão de desastres está também relacionada ao processo de urbanização acelerado, falta de fiscalização pelo poder público, déficit habitacional e, carência de políticas sociais que atendam pessoas com recursos insuficientes para a construção de moradias seguras e/ou fora de áreas de risco.
Paracatu é uma cidade histórica brasileira do Ciclo da Mineração no país, localizada no noroeste do estado de Minas Gerais. Atualmente é conhecida devido a sua grande produção de ouro, através da exploração da maior mina a céu aberto do mundo, operada pela empresa Kinross Brasil Mineração. Esta grandiosidade também se observa nos impactos socioambientais negativos gerados pela atividade produtiva. Buscou-se identificar a relação entre os impactos socioambientais produzidos pela mineração industrial, com os problemas de saúde e de bem-estar identificados na população. Desta forma, analisou-se o processo de adoecimento dos moradores, a partir da base de dados SIH/SUS do DATASUS, assim como a literatura e documentos acerca dos riscos da produção minerária sobre a saúde e o bem-estar dos moradores e a realização de entrevistas semiestruturadas com moradores que residem em bairros contíguos à área de lavra da mineradora. Foi possível constatar que as condições de saúde e o processo de adoecimento de parte da população podem revelar uma possível relação com as práticas da mineração.
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