ResumoEste trabalho teve como objetivo revisar a produção científica brasileira publicada entre 2002 e 2012 sobre "queixa escolar" e analisar criticamente as suas principais características e os aspectos associados à sua produção. Foi realizada uma busca sistemática em três bases de dados bibliográficos (SCIELO, PEPSIC e Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações), com as palavras-chave queixa escolar e queixas escolares. Foram encontradas, inicialmente, 35 produções, e após uma pré-análise, restaram 21 trabalhos, sendo treze artigos e oito dissertações de mestrado. Os estudos foram analisados considerando-se suas principais características e aspectos relacionados à produção da queixa escolar. Os resultados apontam que o referencial teórico predominante entre os estudos foi a Psicologia Sócio-histórica e a Psicologia Escolar Crítica, com uma abordagem dialética e ampliada da queixa escolar, considerando as dimensões históricas, socioculturais, institucionais e político-econômicas da rede de relações da qual ela emerge. Palavras-chave:Revisão de literatura; psicologia educacional; fracasso escolar. School complaint: a critical review of the national scientific literature AbstractIn this work we review Brazilian scientific publications between 2002 and 2012 on School Complaints, in order to critically analyze their main features and the aspects which are associated with generating a school complaint. We developed a systematic search in three bibliographic databases (SCIELO PEPSIC and the Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations) using the two key words in Portuguese 'queixa escolar' and 'queixas escolares'. Initially 35 publications were found and, after pre-analysis, 21 papers remained: 13 articles and 8 master's theses. The studies were analyzed, taking their main characteristics and aspects related to generating a School Complaint in account. The results show that the predominating theoretical reference frame in the studies was Socio-historical Psychology and Critical School Psychology, with a dialectic and wide approach of school complaints, considering the historical, socio-cultural, institutional and political-economic dimensions of the social network in which the school complaints emerge.Keywords: Literature review; educational psychology; academic failure. Queja escolar: una revisión crítica de la producción científica nacional ResumenEste estudio tuvo como objetivo revisar la producción científica brasileña publicada entre 2002 y 2012 sobre "queja escolar" y analizar críticamente sus principales características y los aspectos asociados a su producción. Fue realizada una búsqueda sistemática en tres bases de datos bibliográficos (SCIELO, PEPSIC y Biblioteca Digital Brasileña de Tesis y Disertaciones), con las palabras-clave queja escolar y quejas escolares.Fueron encontradas, inicialmente, 35 producciones, y tras un pre-análisis, restaron 21 trabajos, siendo trece artículos y ocho disertaciones de maestría. Los estudios fueron analizados considerándose sus principales característica...

Este estudo teve como objetivo pormenorizar e analisar a dinâmica de produção da queixa escolar entre, de um lado, professores e coordenadores pedagógicos e, de outro, profissionais de saúde que atuam em serviços de atenção à infância. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com nove participantes, sendo cinco profissionais de educação que atuam em uma escola pública municipal, e quatro profissionais de saúde que atendem casos de queixa escolar. Constatou-se, entre os educadores, a reiteração das tradicionais tendências de patologização dos impasses escolares e de terceirização de seu enfrentamento, enquanto que entre os profissionais de saúde predominou uma compreensão crítica e ampliada dos problemas educacionais e uma busca pelo estabelecimento de uma parceria com a escola no intuito de abordá-los e superá-los. Concluiu-se, a partir disso, que existe a necessidade de instrumentalizar os educadores para um efetivo acolhimento e um qualificado manejo pedagógico das diferenças na escola.

RESUMO: O presente artigo teórico propõe-se a elencar e discutir possíveis razões da inamistosidade que, de modo geral, tem caracterizado a relação entre a escola e o adolescente em conflito com a lei no Brasil. Para tanto, empreendeu-se uma cuidadosa busca na literatura pertinente ao tema no intuito de desinvisibilizar e analisar criticamente os processos histórico-sociais dos quais essa tendência é tributária. O histórico alinhamento da escola com a cultura das classes abastadas, correlato à sua típica repulsa pelos estratos populares, revelou-se a espinha dorsal do fenômeno, uma vez que a maioria dos adolescentes em questão advém dessa classe social, sendo alvo privilegiado dos preconceitos, estigmas e estereótipos tipicamente atribuídos aos jovens de baixa renda. Para a atenuação desse quadro, a requalificação das práticas escolares para um efetivo acolhimento do adolescente mostra-se imprescindível.

A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente - (ECA) preveem o direito à educação escolar do adolescente autor de ato infracional privado de liberdade. Para efetivar tal garantia, as unidades socioeducativas de internação costumam abrigar, em suas respectivas estruturas institucionais, escolas públicas, nas quais os socioeducandos têm acesso à escolarização formal. Não obstante, muitas dúvidas ainda pairam a respeito das condições de implementação dessa política pública em um contexto tão idiossincrático. Nesse sentido, os objetivos que nortearam a realização do presente estudo foram os de elucidar e discutir as especificidades institucionais e operacionais da escolarização de adolescentes autores de ato infracional em um contexto de privação de liberdade. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com seis educadores, que atuavam em uma unidade de internação do sistema socioeducativo baiano. A análise dos dados revelou, dentre outros aspectos, uma intensa rotatividade do corpo discente, decorrente do frequente ingresso e saída de adolescentes ao longo de todo o ano letivo, um clima institucional permanentemente tenso, caracterizado por várias medidas de segurança, que comprometem o relacionamento professor-aluno, e um corpo docente desamparado e resiliente, que atua sob inúmeras condições adversas. A educação escolar, contudo, foi quase unanimemente valorada de forma positiva, sendo concebida como uma condição sine qua non para a inclusão e a mobilidade sociais dos internos. Conclui-se assinalando a insuficiência da escolarização no atendimento socioeducativo, bem como a necessidade de políticas públicas que a complementem e a antecedam.Palavras-chave: Adolescentes em Conflito com a Lei. Sistema Socioeducativo. Escolarização. Privação de Liberdade.AbstractThe Federal Constitution and the Child and Adolescent Statute provide for the right to school education of adolescents offenders deprived of liberty. In order to carry out such guarantee, the socio-educational units of internment usually have public schools in their respective institutional structures, where the inmates have access to formal schooling. Nevertheless, there are still many doubts about the conditions of implementation of this public policy in such an idiosyncratic context. In this sense, the goals that guided the conducting of the present study were to elucidate and discuss the institutional and operational specificities of the adolescents offenders schooling in a context of deprivation of liberty. Semi-structured interviews were carried out with six educators who had been working in an internment unit of the Bahia state socio-educational system. Data analysis revealed, among other aspects, an intense turnover of the students , due to the frequent entrance and exit of adolescents throughout the school year, a permanently tense institutional climate characterized by several security measures that compromise the teacher-student relationship, and a helpless and resilient set of teachers that work under numerous adverse conditions. However, school education was almost unanimously positively valued and was conceived as a condition sine qua non for the social inclusion and mobility of inmates. It is concluded pointing out the schooling insufficiency in the socio-educational care, as well as the need of public policies that complement and precede it.Keywords: Adolescents Offenders. Socio-Educational System. Schooling. Liberty Deprivation.

2016; 20(58):767-76 767 COMUNICAÇÃO SAÚDE EDUCAÇÃOO presente trabalho relata um projeto de intervenção no âmbito das políticas públicas sobre drogas, sendo necessária uma breve descrição do panorama histórico do qual este campo é tributário. É oportuno frisar que o uso de substâncias psicoativas (SPAs) é uma marca emblemática da jornada humana em toda a sua existência, mitigando dores e angústias de sujeitos que a elas recorrem na medida de suas necessidades subjetivas e sociais 1 . A percepção dos riscos e prejuízos potenciais ao usuário e à comunidade também é longínqua, assim como as regulações e interdições sociais elaboradas para refreá-los 2 . Na contemporaneidade, verifica-se a ruptura com os controles culturais, o crescimento do individualismo e a inserção de diversas SPAs na ordem econômica -especialmente as ilícitas -e entre seus reflexos destacam-se o grande aumento da oferta desses produtos e das consequências indesejáveis do seu consumo 3 .No início do século XX foram realizadas conferências entre representantes de diferentes nações para discutir formas de enfrentamento do fenômeno, optando-se pela formação de um sistema robusto de controle e punição. Nesses eventos concluiu-se que ao Estado caberia definir os usos legítimos e ilegítimos das drogas, bem como prescrever modalidades de tratamento dos usos ilegais 4 . Desse modo, irrompeu e ganhou força o paradigma proibicionista.O proibicionismo se caracteriza pela repressão e criminalização da produção, do comércio, porte e uso de algumas drogas, sob a justificativa de seu alto potencial lesivo. Alinhado com os interesses de alguns segmentos sociais, sobretudo as elites -assustadas com as desordens urbanas -e a indústria farmacêutica -que cobiçava o monopólio da produção de drogas -e com o apoio da Organização das Nações Unidas, segue vigorante em grande parte do mundo, delineando-se como o entendimento predominante sobre o consumo de SPAs 5 .Suas consequências, no entanto, têm sido desastrosas. Nos países a ele signatários, a exemplo do Brasil, verifica-se o aumento do uso de drogas ilícitas e a correlata consolidação do narcotráfico como campo clandestino de trabalho, lucro e força militar. Trata-se de uma verdadeira indústria paralela, com muitos funcionários e um robusto instrumental bélico 6 . Para combater a produção e o tráfico de drogas são feitos investimentos maciços em militarização e repressão policial, signos de uma política fracassada que acaba retroalimentando os já elevados índices de violência e criminalidade atrelados ao tráfico. Observaespaço aberto

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O termo “socioeducação” vem sendo amplamente utilizado no Brasil já há algumas décadas, especialmente, no terreno das tecnologias de atendimento a adolescentes em conflito com a lei. Todavia, parece não haver muita clareza em relação a que, precisamente, tal termo se refere, ao que se conclui que esse ainda carece de consistência conceitual. Este artigo teórico tem por escopo brindar a comunidade socioeducativa com uma proposta de delimitação conceitual para o termo, partindo do prescrutamento do percurso histórico do qual ele é tributário, bem como da análise crítica de sua utilização na legislação e na literatura. Tal perquirição histórico-legal conduziu à descoberta de que, no início do século XX, a compreensão de que, em seus anos iniciais, o indivíduo é mais suscetível à instrução e à correção adentrou o sistema de justiça juvenil, favorecendo a tese de que os menores infratores deveriam ser, em vez de punidos, reabilitados socialmente, por meio da educação. Desde então, uma intencionalidade corretora de condutas delitivas juvenis, mediante estratégias educativas, tem se alastrado pelo mundo, sob vários rótulos. Entende-se que a socioeducação é a versão brasileira e atualizada desse intento. Ela compreende os processos educativos direcionados aos adolescentes em conflito com a lei visando a não reincidência infracional. O estudo oferece uma contribuição ao desenvolvimento teórico da temática.Palavras-chave: Socioeducação. Definição. Conceituação. Medidas Socioeducativas. Adolescentes em Conflito com a Lei.AbstractThe term “socioeducation” has been widely used in Brazil already for some decades, especially in the area of care technologies for adolescents in conflict with the law. However, it seems that there is not much clarity about what it refers to, thus we conclude that it still lacks conceptual consistency. This theoretical paper aims to provide the socio-educational community with a proposal of conceptual delimitation for the term, starting from the historical route persecution from which it is tributary, as well as the critical analysis of its use in legislation and literature. This historical-legal perquisition led us to the discovery that in the early twentieth century the understanding that in the early years the individual is more susceptible to instruction and correction came in the juvenile justice system, favoring the thesis that minors offenders should be, rather than punished, socially rehabilitated through education.Since then, an intentionality of to correct juvenile criminal behaviors through educational strategies has spread around the world under several labels. We understand that socioeducation is the Brazilian updated version of this attempt. It refers to educational processes directed at adolescents in conflict with the law aiming at non-recurrence of infraction. The study offers a contribution to the topic theoretical development.Keywords: Socioeducation. Definition. Conceptualization. Socioeducative Measures. Adolescents in Conflict with the Law.