O artigo analisa a questão da construção da cultura democrática no âmbito do sistema de ensino do Recife a partir da inter-relação entre as instâncias de participação envolvidas com a gestão educacional. O estudo contempla, especialmente, o papel dos Conselhos de Educação, assim como as atribuições da Conferência Municipal de Educação (Comude) no processo de proposição de políticas educacionais para os diferentes grupos sociais da sociedade recifense. Os dados foram coletados através de entrevistas semiestruturadas e da administração de questionários em 4 escolas municipais do Recife, além da realização de entrevistas com pessoal estrategicamente posicionado na Secretaria Municipal de Educação, no Conselho Municipal de Educação e membros dos Conselhos Escolares.
Este texto sistematiza parte de pesquisa sobre o papel do Conselho Escolar na democratização da gestão educacional do Recife. O estudo tematiza dimensões e contradições da materialização da gestão democrática, a partir do exame do discurso dos gestores e dos conselheiros escolares. O aporte teórico toma por base os principais conceitos que constituem o discurso da gestão educacional democrática. A categorização dos dados é desenvolvida por meio da Análise de Discurso, examinando-se diferentes pontos de vista sobre a experiência da descentralização de decisões no interior da escola, e também no espaço ampliado do Sistema de Educação do Recife. Como conclusões, ressalta-se que os partícipes da escola desempenham um notável papel na execução de tarefas em nível da gestão escolar, todavia não se constata tal presença nos momentos de planejamento e decisão das políticas educacionais para o Município. Em face dessa constatação, o artigo propõe mecanismos de interlocução no interior do sistema, na perspectiva de levar a efeito o princípio da descentralização na definição da Política Municipal de Educação.
Este é um artigo de acesso aberto, licenciado por Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), sendo permitidas reprodução, adaptação e distribuição desde que o autor e a fonte originais sejam creditados. Tomando-se por base a teoria de Análise do Discurso como aporte metodológico, evidenciou--se, por um lado, o impacto da criação do sistema como impulso à vivência de experiências democráticas. Por outro lado, também se verifica o interesse da governança municipal pela implantação da gestão sistêmica como condição para a reedição de práticas da barganha polí-tica na administrativa pública. Em face desse paradoxo, tecemos considerações na perspectiva de fomentar possibilidades à democratização da gestão educacional nessa municipalidade.Palavras-chave: autonomia, poder local, gestão da educação no município, discurso. Abstract:In this article, we question the discourse of local empowerment in the context of the creation of its own system of education in Fortaleza, Ceará State, Brazil. Based on the theory of discourse analysis as a methodological approach, it became clear on the one hand, the impact of the creation of the system as a boost to the experience of democratic experiences. On the other hand, it also confirms the interest of municipal governance for the implementation of systemic management as a condition to re-edit practices of political bargaining in the public administration. In the face of this paradox, we weave considerations in view of promoting opportunities for the democratization of the education management in this municipality.Keywords: autonomy, local government, management education in the municipality, speech. IntroduçãoA motivação para desenvolver este estudo parte da constatação da dinâmica crescente com que os partícipes da escola e demais sujeitos sociais passam a disputar maior influência nos momentos de planejamento e decisão das políticas educacionais na esfera administrativa local, especialmente a partir dos anos 1980 com a redemocratização político-administrativa do País.Faz-se importante reconhecer que o novo marco legal (Brasil, 2009(Brasil, , 1996, inspirado nas lutas pela redemocratização brasileira, mesmo resguardados os limites e condicionantes que
O presente artigo tem como objetivo analisar o movimento de marcha e de contramarcha na Política, nas Diretrizes e nas Bases da Educação Especial no Brasil, na intenção de realçarmos conquistas históricas ainda vigentes e que merecerem ampla defesa, assim como os riscos iminentes de perdas de direitos presentes nesse início da terceira década do milênio. Apreciam-se, com respaldo metodológico na Análise de Conteúdo, as alterações realizadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN/1996), à luz do contributo da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva (2008). A análise tem prosseguimento com a abordagem dos efeitos decorrentes do advento da “Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida” (2020). Nas conclusões, constata-se evidente retrocesso no tocante às orientações de oferta da Educação Especial. Em face desse dado da realidade, assume-se a defesa do que já foi conquistado formalmente, destacando-se a instituição da perspectiva inclusiva como um princípio orientador das práticas que se desenvolvem nos ambientes educacionais, mas, sobretudo, como um postulado legal a ser cumprido. Afinal, ainda que as leis não bastem, nem delas nasçam os lírios, é preciso concebê-las de fato como instrumentos relevantes para a reflexão na política educacional, sobretudo para fazer valer os avanços alcançados na forma da lei, quando da utilização destes como ferramentas imprescindíveis à consolidação do direito a uma educação inclusiva.
RESUMO: O presente artigo tem como objetivo analisar os efeitos das alterações realizadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN/1996) ao longo do período de sua vigência. O estudo foi subsidiado por uma pesquisa documental, tendo como fontes o texto da LDBEN/1996 e os dispositivos legais que determinaram as alterações nesta Lei da Educação. Aborda-se, inicialmente, a relação entre a obrigatoriedade formal da escolarização e o ideário de promoção da igualdade educacional no país. Em seguida, com respaldo metodológico na Análise de Conteúdo, apreciam-se especificamente os dispositivos que modificam o Título V da LDBEN/1996, atinentes aos níveis e às modalidades de educação e ensino, buscando captar possíveis repercussões na perspectiva do enfrentamento ou da reprodução das desigualdades educacionais. Nas conclusões realçam-se tanto os dispositivos da LDBEN que são favoráveis à marcha pela garantia do direito à educação básica quanto aqueles que representam evidente retrocesso em relação a esse pleito. Em face desse dado da realidade, defende-se o discernimento sobre o que efetivamente se infere da lei, no sentido de mobilizar os seus contributos progressistas na luta em defesa da educação pública na atual conjuntura do país.
This article analyzes the effects of the changes led by the Law of Guidelines and Bases of National Education (LDBEN/1996) during its effectiveness. Initially, we address the relationship between the formal requirement of schooling and the idea of promoting educational equality in the country. Then, with methodological support of Content Analysis, we specifically focus on the devices that modified Title V of LDBEN/1996, related to the levels and modalities of education and teaching, seeking to capture possible repercussions from the perspective of coping or reproducing children’s educational inequalities. In the conclusions, we highlight the LDBEN provisions favorable to the march for the guarantee of the right to basic education, as well as those that represent an evident setback to this claim. Faced with this reality, we defend the discernment about what is effectively inferred from the law, in order to mobilize its progressive contributions in the fight for public education in the current context of the country.
O presente texto aborda a relação entre planejamento educacional, gestão sistêmica e valorização dos profissionais da educação no Brasil. Discute-se, inicialmente, o processo de reivindicação conjunta de sistemas e planos de educação no País. Em seguida, analisa-se o conteúdo do PNE (2014-2024), com ênfase para o disposto sobre o exercício profissional na educação pública. Por fim, argumenta-se sobre a necessidade de cumprimento de ações imprescindíveis, por parte do poder público, no sentido de garantir condições objetivas e subjetivas para o avanço na melhoria da qualidade da educação.
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