Abstract:RESUMO: O presente artigo tem como objetivo analisar os efeitos das alterações realizadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN/1996) ao longo do período de sua vigência. O estudo foi subsidiado por uma pesquisa documental, tendo como fontes o texto da LDBEN/1996 e os dispositivos legais que determinaram as alterações nesta Lei da Educação. Aborda-se, inicialmente, a relação entre a obrigatoriedade formal da escolarização e o ideário de promoção da igualdade educacional no país. Em seguida, … Show more
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