O artigo visa analisar o processo de reforma do Estado brasileiro e suas relações com a descentralização da educação via municipalização e, por conseguinte, os desafios postos à Educação Municipal no País, com ênfase no período 1996-2002. Constata que o desafio posto ao Regime de Colaboração e Gestão Democrática dos sistemas públicos de ensino no Brasil se constitui na definição e consolidação de estratégias exeqüíveis que venham a dar conta do conteúdo democrático apontado nos textos constitucionais, de modo a alicerçar suas instituições políticas e atos legais em âmbito local, como as Leis Orgânicas Municipais, os Conselhos Municipais de Educação e os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social. Conclui que a municipalização, como hoje se afigura, mantendo a centralização do poder decisório na Federação, acabou por forjar o que se pode denominar divisão técnica e política da gestão da Educação Básica, rompendo com a figura solidária da colaboração que havia marcado, significativamente, o avanço democrático das novas relações propostas entre as áreas de poder federadas, tanto no que concerne à Constituição Federal de 1988, quanto à nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996.
Resumo O movimento de reestruturação da qualificação profissional não é exclusivo da área de informação, mas se insere nas transformações por que passa o mundo do trabalho. O texto contextualiza o cenário em que emerge a demanda por um trabalhador mais qualificado e mostra a discussão em torno das qualificações necessárias para que o bibliotecário interaja como sujeito frente aos novos requerimentos do mundo do trabalho. Palavras-chave BibliotecárioCi. Inf., Brasília, v. 29, n. 3, p. 14-24, set./dez. 2000 15O objetivo deste artigo é mostrar que a demanda por um novo perfil profissional não é exclusiva da área de informação, mas se insere e se articula com as mudanças introduzidas no mundo do trabalho e na demanda do setor produtivo por um trabalhador mais qualificado. Para dar conta deste objetivo, estabelecemos a conexão com a área de Trabalho-Educação 2 a fim de identificar e compreender os elementos e as materialidades que estão afetando o mundo do trabalho e contribuindo para a conformação de um novo modelo de qualificação profissional.Este artigo divide-se em seis partes: após a presente, de caráter introdutório, analisamos as mudanças no mundo do trabalho; na terceira estudamos a emergência de novos perfis profissionais; a quarta parte trata dos efeitos das mudanças no padrão de qualificação profissional na área de informação; a quinta mostra a discussão em torno das qualificações necessárias para que o bibliotecário interaja como sujeito diante dos novos requerimentos do mundo do trabalho; por fim, na conclusão, indicamos que as mudanças no perfil profissional não são exclusivas da área da informação, mas se articulam, como as demais profissões, com as transformações em curso no mundo do trabalho. MUDANÇAS NO MUNDO DO TRABALHOA regulamentação do trabalho assalariado, que teve início no século passado e alcançou seu apogeu no Estado Providência, está sendo desmontada sem que o modelo de compromisso social entre capital e trabalho tenha alcançado a totalidade dos países e o conjunto dos trabalhadores. O redimensionamento da relação capital/ trabalho e a revisão dos direitos trabalhistas passam a ser parte integrante da estratégia adotada pelos países para superação da crise econômica e implementação do novo modelo econômico, produzindo modificações na organização do trabalho e a aparente subtração do trabalho, principalmente do trabalho assalariado, como forma de integração social, de mobilidade ascendente e de garantia de um futuro melhor para o indivíduo e sua família (Castel, 1998).Segundo Castel (1998), estaríamos diante não do desaparecimento do trabalho, mas de um movimento de crescente precarização do mesmo, manifesto pela diminuição da oferta do pleno emprego, pelo aumento de contratos de trabalho por tempo determinado, pela desabilitação de uma parcela da população para o emprego e pela crescente dificuldade de absorção dos jovens pelo mundo do trabalho. E, independentemente das materialidades dos países, em menor ou maior grau, identifica-se um movimento de uniformização na adoção de políticas tra...
Resumo:Novos direcionamentos e sentidos têm sido impressos à Educação Comparada, expressão de um processo acentuado de mudanças sociais e epistemológicas que progressivamente reiteram o seu valor em face de um maior distanciamento analítico sobre o contexto, objeto e questões relativas a uma determinada realidade ou problema. Este artigo, visando à discussão sobre a perspectiva comparada em Políticas Públicas de Educação, toma por base de análise referências que versam sobre comparações Brasil-Espanha neste campo do conhecimento, com vistas à realização de um inventário descritivo a respeito da produção acadêmica e científica correlata, compreendida ao período 1990-2014, enfocando tanto as Políticas Públicas de Educação Básica, quanto de Educação Superior. Identifica a escassez desses estudos, cujo interesse autoral mostra-se marcadamente brasileiro. Postula que, embora relativamente distintos quanto aos objetos de análise, a maior parcela dos estudos sobre Educação Básica constata, em cada um dos domínios metodológicos e interpretativos adotados, a prevalência de similaridades relativas a processos de rupturas ou de continuidade entre as ações públicas pós-redemocratização do Brasil e da Espanha, não sendo
Resumo: Em 2012, o Plano de Ações Articuladas (PAR) deixa de limitar-se ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, ascendendo à condição de política de Estado. Apoiado na análise dos estudos teórico-empíricos que versam sobre a avaliação do PAR na esfera municipal, publicados no período 2007-2012, o presente artigo visa ao delineamento de alguns dos desafios postos ao desenvolvimento da atual política nacional PAR. Observa que a prestação de assistência técnica e financeira por parte do MEC tem sido crescente e consensualmente ajuizada como deficitária, acarretando interrupção de um elevado número de ações desencadeadas pelos municípios, com impactos mais expressivos na dimensão correspondente à formação inicial e continuada de professores (Educação Infantil e Ensino Fundamental) e demais profissionais da educação, quadro agravado por grandes debilidades locais, em especial as decorrentes dos elevados déficits de qualificação de pessoal técnico e de infraestrutura.
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