Avaliações finais sobre o PNE 2001-2010 e preliminares do PNE 2014-2024

Abstract

RESUMO

A gestão democrática da escola pública em contextos de reformas educacionais locais: Estudo comparado entre Brasil e Espanha

“…O primeiro Plano pós-Constituição reitera a mesma polarização entre as forças ideológicas que atuaram na elaboração da LDBEN, nomeadamente a frente progressista, representada pelo Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, e a direita neoliberal, representada pelo poder executivo apoiado pelos conservadores defensores das escolas confessionais e privadas (Calderón & Borges, 2014;Vieira, 2000). Esse Plano, com maioria das metas (295) propostas pelo poder executivo da época 19 , apresentou baixa efetividade em termos de resultados, impactos ou efeitos observados na realidade do sistema educacional brasileiro (Souza, 2014). Contudo, o período do governo do presidente de centro-esquerda, Luiz Inácio Lula da Silva, com base nesse Plano, contribuiu para a construção de programas nacionais para a formação de conselheiros/as de educação e gestores/as escolares, com foco na gestão democrática da escola pública (Batista, 2013).…”

Perspectiva comparada em políticas públicas de educação: Estudos Brasil-Espanha

“…Já no âmbito brasileiro, a LDBEN nº 9394/1996 (Brasil, 1996b), lei orgânica e geral da educação no País, que regulamenta o seu sistema educacional público e privado em ambos os níveis (Educação Básica e Superior) e em todas as modalidades (Educação de Jovens e Adultos, educação Indígena, Educação a Distância, entre outras), já anteriormente referenciada, se manterá em vigência até os dias atuais, marcada, de um lado, pelo ordenamento jurídico e normativo que virá regulamentar as suas disposições, pormenorizando as mais abstratas, de forma a viabilizar o seu emprego em situações específicas, e, de outro, pela ocorrência de muitas inclusões, substituições e alterações na redação de determinados incisos e alíneas dos seus artigos, realizadas por meio do arcabouço legal competente 24 . Algum tempo após a aprovação desta LDBEN (Brasil, 1996b), o Brasil contará com outro importante marco jurídico para a regulação da educação, nomeadamente o Plano Nacional de Educação (PNE) 2001-2010 -Lei nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001 (Brasil, 2001) -que, ao término da vigência, veio a evidenciar um amplo conjunto de aspectos que contribuíram para o não cumprimento da maior parcela das suas 295 decisões (Dourado, 2010;Martins, 2012;Souza, 2014) 25 . Em seguida, uma longa espera se sucedeu até que, em 25 de junho de 2014, por meio da Lei nº 13.005 (Brasil, 2014), o país viesse a contar com um segundo plano de educação, agora direcionado ao decênio 2014-2024, este, assim como o foi para o PNE 2001-2010, devendo ser tomado por base para a elaboração de planos infranacionais, como os Planos Estaduais de Educação (PEEs), os Planos Municipais de Educação (PMEs) e o Plano de Educação do Distrito Federal (Brasil, 2014, art.…”

“…214 da CF/1988 (Brasil, 1988), veio a ser introduzido o conceito de Sistema Nacional de Educação em Regime de Colaboração que, avançando na perspectiva do funcionamento articulado e cooperativo dos sistemas de ensino entre entes federados no País, agora passa a considerar o papel do PNE como mediador desse processo (Araujo, 2010;Saviani, 2010;Souza & Menezes, 2015). Ainda em termos conceituais, isto significa, portanto, que o Sistema Nacional em questão deveria passar a expressar o funcionamento articulado e cooperativo dos sistemas de ensino nacional e infranacionais, baseado em um plano normativo comum, coerente com suas respectivas competências e autonomias (Dourado, 2013;Luce & Farenzena, 2015;Souza, 2014).…”

A Construção Do Plano Nacional De Educação E Processo Deliberativo Em Pequenos Municípios No Brasil

“…O trabalho de Souza (2013), faz uma das dificuldades de implementação do PNE 2001-2010. O autor também procura traçar uma avaliação preliminar do Plano 2014-2024.…”

“…Além das questões apontadas por Souza (2013), do ponto de vista dos pequenos municípios, a avaliação do processo de representação na Conferência Nacional de Educação -CONAE privilegiou determinados atores com atuação nacional, em detrimento da participação real de professores, pais e estudantes. A CONAE foi realizada em 2010, como etapa fundamental de construção do Plano Nacional de Educação, sob o ponto de vista de um processo de gestão democrática e participativa, e para alguns também deliberativa.…”