RESUMO: Desde a Revolução Industrial o tema da saúde do trabalhador e, consequentemente, porque pressupostos desta, da higiene e segurança na prestação dos serviços, tem se revelado essencial. Sua discussão não mais saiu da pauta em países democráticos e, notoriamente, com viés social. Neste aspecto, a regulamentação do meio ambiente laboral saudável e equilibrado é tida como integrante deste arcabouço protetivo. No entanto, um novo desafio se apresenta aos operadores jurídicos e estudiosos do direito: o teletrabalho (ou trabalho remoto, à distância). Conciliar a flexibilidade própria do tipo com a necessária proteção ao trabalhador é um novo dilema. Este estudo se dedica a pensar e propor sugestões. PALAVRAS-CHAVE: Saúde, Higiene e Segurança. Teletrabalho. Dignidade do Trabalhador.ABSTRACT: Since the Industrial Revolution the issue of worker's health and, consequently, hygiene and safety in the provision of services has proved to be essential. This is a permanent discussion in democratic countries and, notably, with social implications. Here, the regulation of working environment healthy and balanced is considered protective of this framework. However, a new challenge is presented to legal operators and law studies: "the teleworking" (or remote/distance work). Combine the flexibility of this type of work with the necessary protection to the worker is a new dilemma. This study is dedicated to thinking and offering suggestions on this topic.
RESUMO: O teletrabalho pode ser apontado como um dos ícones das mutações das relações humanas, notoriamente quando observados os cenários da modernidade (sólida) e da pos-modernidade (dita líquida). A nova forma de trabalhar ignora limites geográficos e temporais, permitindo verdadeira revolução na relação entre o capital e o trabalho. O estudo ora realizado enfrenta a problemática derivada de um modelo legislativo antigo que não consegue se acomodar à nova matriz fática. Isto porque a legislação trabalhista da maioria dos países democráticos foi forjada no pós-industrialismo. No entanto, a inserção das novas tecnologias e os influxos globalizatórios trouxeram novos padrões de trabalho que não se encaixam de maneira perfeita no modelo pós-industrial, o que leva à insegurança acerca da efetivação dos direitos fundamentais sociais nas relações laborais contemporâneas. Pelo estudo, conclui-se que é necessária a tomada de consciência, pelos operadores jurídicos, principalmente, sobre as características da pos-modernidade. Com isto, por exemplo, poder-se-ia dispensar a edição de leis a cada fato novo, uma vez que a permeabilidade exigida estaria não na lei, mas no intérprete. O ponto de segurança social, portanto, passaria a se fixar no arcabouço principiológico constitucionalizado. PALAVRAS-CHAVE: Teletrabalho; Direitos Fundamentais; Modernidade; Pos-Modernidade.Artigo recebido em 08. 03.2013. Pareceres emitidos em 22.05.2013 e 11.06.2013. Artigo aceito para publicação em 17.09.2013
No abstract
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