Teletrabalho e direitos fundamentais sociais

Abstract

RESUMO: O teletrabalho pode ser apontado como um dos ícones das mutações das relações humanas, notoriamente quando observados os cenários da modernidade (sólida) e da pos-modernidade (dita líquida). A nova forma de trabalhar ignora limites geográficos e temporais, permitindo verdadeira revolução na relação entre o capital e o trabalho. O estudo ora realizado enfrenta a problemática derivada de um modelo legislativo antigo que não consegue se acomodar à nova matriz fática. Isto porque a legislação trabalhista da maioria dos países democráticos foi forjada no pós-industrialismo. No entanto, a inserção das novas tecnologias e os influxos globalizatórios trouxeram novos padrões de trabalho que não se encaixam de maneira perfeita no modelo pós-industrial, o que leva à insegurança acerca da efetivação dos direitos fundamentais sociais nas relações laborais contemporâneas. Pelo estudo, conclui-se que é necessária a tomada de consciência, pelos operadores jurídicos, principalmente, sobre as características da pos-modernidade. Com isto, por exemplo, poder-se-ia dispensar a edição de leis a cada fato novo, uma vez que a permeabilidade exigida estaria não na lei, mas no intérprete. O ponto de segurança social, portanto, passaria a se fixar no arcabouço principiológico constitucionalizado. PALAVRAS-CHAVE: Teletrabalho; Direitos Fundamentais; Modernidade; Pos-Modernidade.Artigo recebido em 08. 03.2013. Pareceres emitidos em 22.05.2013 e 11.06.2013. Artigo aceito para publicação em 17.09.2013

Home office sob a perspectiva dos trabalhadores: lições do período pandêmico

“…Com o decorrer do tempo, esse modelo consolidou-se como uma forma de reduzir algumas despesas empregatícias, sobretudo aquelas ligadas ao deslocamento dos trabalhadores de suas casas até o prédio da empresa (FINCATO; NASCIMENTO, 2013). Com o avanço das tecnologias móveis, sequer é necessário definir o local onde o trabalho será desempenhado, uma vez que qualquer espaço pode ser utilizado para essa finalidade, desde que o profissional consiga se conectar com a empresa e/ou clientes (FINCATO, 2020).…”