Introdução: A medida fundamental de isolamento social tomada pelas autoridades sanitárias internacionais para conter o avanço da pandemia de COVID-19 traz consequências no campo econômico e social. Dentre elas se destaca o aumento da miséria e da fome, comprometendo a garantia da Segurança Alimentar e Nutricional. Dentre programas existentes na agenda pública como forma de amenizar as consequências da fome, se ressalta o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Objetivo: Este trabalho busca problematizar, por meio de reflexões teóricas e críticas, a contribuição do Programa Nacional de Alimentação Escolar na garantia da segurança alimentar e nutricional dos estudantes brasileiros no período da pandemia da COVID--19. Resultado: Um debate teórico sobre o direito em questão foi apresentado, ressaltando a análise da alimentação escolar como um potencial para manutenção da segurança alimentar dos milhares de estudantes beneficiários. No contexto da pandemia, o programa de alimentação escolar apresenta mudanças na sua legislação como resposta as adaptações na sua forma operacionalização. Conclusão:Reforça-se a importância da sociedade civil organizada em defesa das políticas públicas de segurança alimentar, em especial no apoio e sustentabilidade programa de alimentação escolar, bem como no papel do Estado como protagonista do combate à fome e da redução da miséria no país, assumindo o fortalecimento das políticas sociais existentes.Introdução: A medida fundamental de isolamento social tomada pelas autoridades sanitárias internacionais para conter o avanço da pandemia de Covid-19 traz consequências no campo econômico e social. Dentre elas se destaca o aumento da miséria e da fome, comprometendo a garantia da Segurança Alimentar e Nutricional. Dentre programas existentes na agenda pública como forma de amenizar as consequências da fome, ressalta-se o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Objetivo: Este trabalho busca problematizar, por meio de reflexões críticas, a contribuição do Programa Nacional de Alimentação Escolar na garantia da segurança alimentar e nutricional dos estudantes brasileiros no período da pandemia da Covid-19. Resultado: Um debate crítico sobre o direito em questão foi apresentado, ressaltando a análise da alimentação escolar como um potencial para manutenção da segurança alimentar dos milhares de estudantes beneficiários. No contexto da pandemia, o programa de alimentação escolar apresenta mudanças na sua legislação como resposta às adaptações na sua operacionalização. Conclusão: Reforça-se a importância da sociedade civil organizada em defesa das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, em especial no apoio do programa de alimentação escolar, bem como no papel do Estado como protagonista do combate à fome e da redução da miséria no país, assumindo o fortalecimento das políticas sociais existentes.
Avaliar o efeito da implementação do artigo 14 da Lei Federal 11.947/09 na qualidade nutricional dos cardápios do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Trata-se de estudo transversal, com base na tríade de avaliação Estrutura – Processo – Resultado e elaboração de matriz avaliativa, conduzido no ano de 2013. Trinta e oito municípios do estado de São Paulo foram divididos em dois grupos: os que adquirem gêneros da agricultura familiar e os que não adquirem. A coleta de dados foi realizada por meio dos cardápios escolares e de um questionário estruturado com nutricionistas. Os alimentos dos cardápios foram analisados segundo critérios da Nova e a qualidade nutricional foi avaliada conforme os parâmetros da legislação vigente. Foram utilizadas estatística descritiva e teste exato de Fischer para análise de associação. Vinte e cinco municípios adquiriam alimentos da agricultura familiar e 18 não implementaram as compras. Os municípios que compraram alimentos dos agricultores familiares tiveram maior prevalência de cozinheiros escolares em número suficiente e realizaram ações de apoio com os agricultores familiares da região (p >0,05). A maioria das cidades atenderam a legislação vigente quanto a oferta mínima de frutas ou hortaliças e máxima de doces, embora a participação média de alimentos ultraprocessados seja elevada em ambos os grupos. O marco legal apresenta lacunas quanto a definição dos alimentos que devem compor os cardápios escolares, sendo permissivo quanto ao uso de alimentos de maior nível de processamento. As fragilidades da legislação para a aquisição de alimentos da agricultura familiar devem ser exploradas para promover cardápios escolares de melhor qualidade nutricional.
This article aims to identify studies that developed quality indicator for the management of the National School Feeding Program (PNAE, in Brazilian context) and to critically appraise the properties of their instruments. Systematic review using Scopus, Lilacs, Pubmed and Web of Science for data collection. The search was limited to studies between 2009 and 2019. The search strategy included search terms related to school feeding, program evaluation, and indicator. The indicators were evaluated using the Appraisal of Indicators through Research and Evaluation instrument. The search identified 1,355 studies, of which 14 were potentially relevant records and 10 met the inclusion criteria. Most studies used a literature review with consensus techniques in the development of the instrument and a frame work format to evaluate the PNAE. None of them presented evidence of validity of the instrument. The highest level was achieved on the domain ‘Purpose, relevance and organizational context’, followed by ‘Stakeholder involvement’, ‘Additional evidence, formulation and usage’, and ‘Scientific evidence’. This review found gaps in the methodology of studies that had developed quality indicators for the management of PNAE. Future development of these instruments should include validity evidence.
Hortas escolares pedagógicas têm sido reconhecidas como uma estratégia de promoção da saúde e da educação efetiva que possibilitam um aprendizado significativo sobre temas como sistemas alimentares, alimentação saudável, ecologia e cultura regional. No município de São Paulo, a utilização das hortas escolares pedagógicas aparece inserida no “Plano de Introdução Progressiva dos Alimentos Orgânicos ou de base Agroecológica no Programa de Alimentação Escolar (PAE) do Município de São Paulo” como instrumento a ser implementado, sendo prevista a realização de formações, dentro da temática, para as escolas públicas. O objetivo deste trabalho foi monitorar e descrever o processo de implantação de hortas pedagógicas nas escolas públicas da cidade de São Paulo que receberam o curso de “Hortas Pedagógicas - Escolas Mais Orgânicas” no ano de 2016. Os dados foram coletados por meio de dois questionários eletrônicos enviados para as escolas e para os participantes do curso. Foi encontrada maior frequência de hortas ativas em relação ao restante das escolas do município, sendo que nestes locais a horta geralmente também tinha uma utilização pedagógica. A falta de insumos, espaço adequado e envolvimento da equipe escolar foram descritos como os principais desafios para a implantação e manutenção das hortas pedagógicas. Para o sucesso do projeto, foi observada significativa importância do envolvimento de toda a comunidade escolar, da presença do tema das hortas dentro de discussões curriculares e a realização de formações nas escolas.DOI: 10.12957/demetra.2018.34062
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