Efeito da lei do Programa Nacional de Alimentação Escolar na qualidade nutricional dos cardápios escolares

Abstract

Avaliar o efeito da implementação do artigo 14 da Lei Federal 11.947/09 na qualidade nutricional dos cardápios do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Trata-se de estudo transversal, com base na tríade de avaliação Estrutura – Processo – Resultado e elaboração de matriz avaliativa, conduzido no ano de 2013. Trinta e oito municípios do estado de São Paulo foram divididos em dois grupos: os que adquirem gêneros da agricultura familiar e os que não adquirem. A coleta de dados foi realizada por meio dos cardápios escolares e de um questionário estruturado com nutricionistas. Os alimentos dos cardápios foram analisados segundo critérios da Nova e a qualidade nutricional foi avaliada conforme os parâmetros da legislação vigente. Foram utilizadas estatística descritiva e teste exato de Fischer para análise de associação. Vinte e cinco municípios adquiriam alimentos da agricultura familiar e 18 não implementaram as compras. Os municípios que compraram alimentos dos agricultores familiares tiveram maior prevalência de cozinheiros escolares em número suficiente e realizaram ações de apoio com os agricultores familiares da região (p >0,05). A maioria das cidades atenderam a legislação vigente quanto a oferta mínima de frutas ou hortaliças e máxima de doces, embora a participação média de alimentos ultraprocessados seja elevada em ambos os grupos. O marco legal apresenta lacunas quanto a definição dos alimentos que devem compor os cardápios escolares, sendo permissivo quanto ao uso de alimentos de maior nível de processamento. As fragilidades da legislação para a aquisição de alimentos da agricultura familiar devem ser exploradas para promover cardápios escolares de melhor qualidade nutricional.

Evaluation of quality indicators for management of the National School Feeding Program in Brazil: a systematic review

“…'Structure' refers to the attributes of settings in which care occurs; 'process' expresses what is actually done in giving and receiving health care; and 'outcome' assesses the effects of care on the health status of the population 13 . Some authors have developed methodologies to evaluate the PNAE, but with specific proposals in few citys 9,[14][15][16] . Although the PNAE has previously been assessed for certain aspects in some Brazilian municipalities, no publications were found in the literature on the evaluation of the national management of this Program.…”

Modos de organização e desafios da participação dos Agricultores Familiares no Programa Nacional de Alimentação Escolar

“…Os agricultores familiares dos 16 municípios estudados forneceram para o PNAE um total de 69 alimentos (Tabela 1) que em quase sua totalidade foram classificados como in natura segundo a NOVAclassificação dos alimentos que categoriza os alimentos de acordo com a extensão e o propósito de seu processamento [18] . Como exemplo temos as frutas: mamão 1 , coco 2 , abacate 3 , manga 4 , limão 5 , acerola 6 , jabuticaba 7 , tangerina 8 , morango 9 , caqui 10 , melancia 11 , goiaba 12 , laranja 13 , ponkan 14 , banana 15 , maracujá 16 , abacate 17 , carambola 18 , jaca 19 , maná20, mexerica 21 . E os legumes e verduras: pepino 22 , berinjela 23 , cebolinha 24 , repolho 25 , acelga 26 , coentro 27 , rabanete 28 , hortelã 29 , espinafre 30 , batata doce 31 , salsa 32 , quiabo 33 , pimentão 34…”

“…Pôde-se observar uma grande variedade de frutas, verduras e legumes fornecidos por esses agricultores no período estudado. O potencial de produção da agricultura familiar para alimentos frescos e da estação é considerável e importante, sendo essencial para compor o cardápio dos escolares, e proporcionando uma alimentação saudável [19] , pautada no guia alimentar para a população brasileira [20] e nas diretrizes do PNAE [6,21] . O Programa dessa forma é considerado uma política pública de proteção social para essas famílias.…”

Qual a contribuição da Agricultura Familiar na qualidade dos cardápios da alimentação escolar?

“…A presença dos alimentos processados e ultraprocessados foi alta nos municípios analisados, resultado de elevada presença de alimentos ultraprocessados em municípios paulistas também foram encontrados por Alvarez e Villar (2019) [14] . Em estudo realizado em Santa Cataria encontrou-se elevada oferta de alimentos ricos em açúcar (76,7% dos municípios ofertam três vezes na semana) e a oferta dos alimentos semi prontos ou prontos para consumo foi menor que uma vez na semana em 97,7% dos municípios; ressalta-se que nesse estudo os derivados do leite não foram considerados ultraprocessados [29] .…”

“…Estudos têm mostrado que os alimentos mais presentes nas chamadas públicas da Agriculta Familiar para o PNAE são principalmente in natura com destaque aos orgânicos e agroecológico em algumas regiões do Brasil [7,8,9,10,11,12] . No entanto, poucos são os estudos que avaliaram os cardápios planejados após a implementação da Lei n o 11.947/2009 [13,14] . Para tanto, o objetivo do presente estudo foi avaliar a qualidade do cardápio de municípios do estado de São Paulo no ano de 2013, segundo o percentual de aquisição de produtos oriundos da AF.…”