This paper proposes an explanation to the domestic coalitions organised in Brazil around the FTAA negotiations, which stand as a hard case for the existing theories on political cleavages: industrialists and trade unions, albeit having shared common interests in the negotiations, did not adopt a joint strategy to foster their positions. The hypothesis to explain the political alignments in the FTAA is that the opening of the Brazilian market, which had advanced a lot in the years of negotiations, altered the priorities of workers and employers, as well as their preferences in foreign trade policy, hindering the reconciliation of class interests. Both agreed that the U.S. proposal for the FTAA was undesirable, but they completely disagreed on other issues that emerged in the political agenda during the reforms period, such as the role of the State in an open economy, the scope of labour and social rights and the social security system, the structure of taxation, etc. Some of the controversial issues were not new, but the international trade liberalisation intensified the dispute over them.
Este artigo trata da política comercial brasileira nos governos de José Sarney (1985-1990), Fernando Collor de Mello (1990-1992) e Itamar Franco (19921994), analisando como, ao longo desse período, o Brasil deixou de buscar derrogações dos princípios do GATT de liberalização progressiva e não discriminação e passou a incorporá-los na formulação da política comercial sob responsabilidade tanto do Ministério das Relações Exteriores quanto dos ministérios econômicos do governo. Explico a convergência de políticas nessas distintas burocracias do Estado pela gradual ocupação das instâncias decisórias por grupos com concepções convergentes sobre a funcionalidade do comércio exterior na promoção do desenvolvimento econômico, o que contribuiu para a evolução da posição brasileira na Rodada Uruguai do GATT e para a reforma do regime de importações. Para sustentar esta hipótese, procurei verificar a relação entre a evolução do pensamento econômico dos grupos responsáveis pela formulação da política comercial e a redefinição de políticas nessa área.
O objetivo deste artigo é apresentar o Projeto de Extensão "Cátedra Sérgio Vieira de Mello: Núcleo de Apoio a Imigrantes e Refugiados” da Universidade Federal de Santa Catarina, com vistas a contribuir com o debate sobre a extensão, nesse momento histórico de reconstituição dos laços entre ensino, pesquisa e extensão. Utilizando-se do método quali-quanti e das teorias Pós e Decoloniais, este trabalho aponta como principais resultados das práticas realizadas no período 2014-2019, a prestação de cerca de 30 mil atendimentos - em parceria com a Pastoral do Migrante, com o Centro de Referência no Atendimento a Imigrantes e Refugiados e com a Defensoria Pública da União - a pessoas de 62 nacionalidades, com preponderância dos sujeitos racializados do Sul Global. Trata-se de um projeto pioneiro que tem promovido encontros não-hieraquizados com a diferença, e tem contribuído para desenhar o perfil migratório de Santa Catarina no contexto da Migração Sul-Sul.
O objetivo do artigo é analisar se a atuação do Brasil no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC (OSC) reflete uma estratégia de soft balancing por parte do governo brasileiro. Para atingir o propósito, foram realizadas as seguintes tarefas: (i) identificação de se e quando o balanceamento do poder estadunidense se tornou um propósito da política externa brasileira, através da análise de discursos e documentos oficiais; (ii) análise dos números de casos levados pelo governo brasileiro no período, em comparação com países aliados dos Estados Unidos, para verificar se há algum viés no uso do OSC que indique o uso político desse mecanismo; e (iii) análise do contencioso aberto contra os EUA sobre subsídios ao algodão, em 2003. Os resultados indicam que, embora o conceito seja adequado para interpretar algumas iniciativas de política externa, há limitações em sua aplicação à atuação do governo brasileiro no OSC, pois as competências para a abertura de casos não eram exclusivas do Itamaraty e também porque o número de casos abertos contra os EUA reduziu-se bastante no momento em que, discursivamente, as críticas à concentração do poder mundial se tornavam mais recorrentes. Sendo assim, recorrer a tal interpretação desvia o analista de buscar explicações em outros níveis de análise que podem ter sido determinantes no caso em questão.
O presente texto discorre sobre a organização, desenvolvimento e resultados do projeto de extensão intitulado “Curso de extensão em Direitos Humanos para professores da rede pública de educação básica de Florianópolis e região”, que vem sendo desenvolvido desde 2019. O projeto tem por objetivo central a organização de cursos de formação continuada para docentes da educação básica pública do município de Florianópolis e região metropolitana. O curso foi iniciado de forma presencial no início de 2020, com uma etapa de formação sendo realizada em uma Escola Estadual. Com o advento da pandemia de Covid-19, as atividades do projeto precisaram ser adaptadas para o formato remoto, com a organização de ciclos de debates virtuais sobre direitos humanos ao longo de 2020 e 2021 e de um curso online em 2021. Neste período, o curso contribuiu para a capacitação de centenas de profissionais da educação básica, no âmbito dos Direitos Humanos.
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