O Brasil no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC: soft balancing?

Abstract

O objetivo do artigo é analisar se a atuação do Brasil no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC (OSC) reflete uma estratégia de soft balancing por parte do governo brasileiro. Para atingir o propósito, foram realizadas as seguintes tarefas: (i) identificação de se e quando o balanceamento do poder estadunidense se tornou um propósito da política externa brasileira, através da análise de discursos e documentos oficiais; (ii) análise dos números de casos levados pelo governo brasileiro no período, em comparação com países aliados dos Estados Unidos, para verificar se há algum viés no uso do OSC que indique o uso político desse mecanismo; e (iii) análise do contencioso aberto contra os EUA sobre subsídios ao algodão, em 2003. Os resultados indicam que, embora o conceito seja adequado para interpretar algumas iniciativas de política externa, há limitações em sua aplicação à atuação do governo brasileiro no OSC, pois as competências para a abertura de casos não eram exclusivas do Itamaraty e também porque o número de casos abertos contra os EUA reduziu-se bastante no momento em que, discursivamente, as críticas à concentração do poder mundial se tornavam mais recorrentes. Sendo assim, recorrer a tal interpretação desvia o analista de buscar explicações em outros níveis de análise que podem ter sido determinantes no caso em questão.

Brasil e Contenciosos na OMC

“…Como ainda não possui um defensivo agrícola eficaz, a maneira de evitar a propagação da doença é erradicando as árvores. 18 Como por exemplo, Almeida, 2019;Arbix, 2008;Castelan & Santos, 2018;Cintra, 2007;Deitos, 2010;Iglésias, 2007;Oliveira, 2007. domésticas entre o MRE e outros ministérios, bem como entre o MRE e o empresariado.…”