O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um instrumento que visa a participação da população na gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), estabelecendo canais para cobrança dos governos quanto a melhorias demandadas. Diante de tantos desafios para o fortalecimento do PNAE e de seu controle social, é que surge o interesse sobre o aprofundamento sobre a temática. Para tanto, este estudo multicaso selecionou quatro CAEs paranaenses e com base em resultados de análise documental e de conteúdo, congregou seus potenciais e limitantes em matriz de análise SWOT. Os fatores em comum demonstraram a influência da liderança e participação consciente, assim como a tutela de gestores e falta de conhecimento ou disponibilidade para os avanços e retrocessos de atuação.Abstract: The School Meals Council (CAE) is an instrument that aims at the participation of the population in the management of the National School Meals Program (PNAE), establishing channels for charging the governments regarding the improvements demanded. In the face of so many challenges for strengthening PNAE and its social control, interest in deepening the theme arises. For this purpose, this multi-case study selected four CAEs from Paraná and based on the results of documentary and content analysis, gathered their potential and limiting factors in a SWOT analysis matrix. The common factors demonstrated the influence of leadership and conscious participation, as well as the tutelage of managers and lack of knowledge or availability for the advances and setbacks of performance.
O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um instrumento que visa ofertar condições para que a população tenha como avaliar de forma direta como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é executado e estabelecer canais para cobrança dos governos quanto a melhorias demandadas. Diante de tantos desafios para o fortalecimento do PNAE e de seu controle social, surge o interesse no aprofundamento sobre a temática, com vistas a contribuir com a melhor compreensão do contexto de atuação do CAE, de forma a possibilitar a reflexão para o desenho de iniciativas que promovam os princípios da participação social no contexto da alimentação escolar. Para tanto, desenvolveu-se uma pesquisa social e aplicada, com três fases, exploratória, descritiva e analítica, a fim de verificar os aspectos normativos e organizacionais, assim como quantos CAEs do Paraná e respectivas gestões de determinada amostra atendiam aos requisitos mínimos de transparência exigidos pela legislação do PNAE. Entre os principais resultados, verificou-se que o CAE apresenta um papel relevante para a gestão do PNAE, mas seus desafios e limitantes se evidenciam ao se analisar algumas poucas atribuições, como o acompanhamento às escolas e a prestação de informações sobre a sua atuação. Enquanto a relação conselheiro/escola se demonstrou como um potencial de ação em municípios de pequeno e médio porte, em gestões com mais de 70 unidades escolares, os desafios e gargalos aumentam consideravelmente. Em relação ao fornecimento de informações ao público, apenas 15% entre 146 diferentes gestões apresentaram ao menos um espaço institucional para o CAE em seus sites, e 6% apenas disponibilizaram atas para consulta, ilustrando a baixa transparência quanto à atuação desses CAEs.
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