Entre Avanços E Retrocessos: Um Estudo Multicaso De Conselhos De Alimentação Escolar Paranaenses / Between Advances and Setbacks: A Multi-Case Study of Parana State School Feeding Councils

Abstract

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um instrumento que visa a participação da população na gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), estabelecendo canais para cobrança dos governos quanto a melhorias demandadas. Diante de tantos desafios para o fortalecimento do PNAE e de seu controle social, é que surge o interesse sobre o aprofundamento sobre a temática. Para tanto, este estudo multicaso selecionou quatro CAEs paranaenses e com base em resultados de análise documental e de conteúdo, congregou seus potenciais e limitantes em matriz de análise SWOT. Os fatores em comum demonstraram a influência da liderança e participação consciente, assim como a tutela de gestores e falta de conhecimento ou disponibilidade para os avanços e retrocessos de atuação.Abstract: The School Meals Council (CAE) is an instrument that aims at the participation of the population in the management of the National School Meals Program (PNAE), establishing channels for charging the governments regarding the improvements demanded. In the face of so many challenges for strengthening PNAE and its social control, interest in deepening the theme arises. For this purpose, this multi-case study selected four CAEs from Paraná and based on the results of documentary and content analysis, gathered their potential and limiting factors in a SWOT analysis matrix. The common factors demonstrated the influence of leadership and conscious participation, as well as the tutelage of managers and lack of knowledge or availability for the advances and setbacks of performance.

Perfil De Atuação Dos Conselhos De Alimentação Escolar De Municípios Do Estado Do Rio De Janeiro

“…A participação desses profissionais representantes das EEx pode ser manipulada por cooptação, quando os conselheiros atendem interesses da gestão em detrimento dos interesses dos escolares, ou por pseudoparticipação, quando os conselheiros estão presentes, mas são impedidos de colaborar com as ações do CAE (DE SOUZA et al, 2019). Assim, muitos conselhos podem vivenciar a dominação política do Poder Executivo e acabam não cumprindo a sua finalidade no controle da execução do PNAE (MUNIZ et al, 2022).…”

“…A participação do CAE no CONSEA também se faz presente na legislação (BRASIL, 2009), uma vez que suas diretrizes convergem com o PNAE. A atuação de forma conjunta com o COMSEA, potencializa a atuação do CAE unindo esforços para interesses recíprocos e amplia a compreensão do conceito de SAN no âmbito do programa, principalmente ao direito à alimentação adequada e saudável e à sustentabilidade ambiental (ALLEBRANDT et al, 2016;MUNIZ et al, 2022). No entanto, percebe-se nesse estudo uma participação pequena, com poucos CAE indicando alguma aproximação com o COMSEA do seu município.…”

“…Belik e Chaim (2009) 36 observaram em seu estudo que os CAE que tiveram um quantitativo acima de 20 reuniões por ano alcançaram mudanças positivas e impediram retrocessos no atendimento à alimentação escolar. No entanto, para o sucesso da atuação do CAE, além da infraestrutura e da organização do CAE, é importante a cultura de uma participação democrática pelos conselheiros com ações propositivas, além de conhecimento técnico das normativas e das rotinas administrativas do conselho (MUNIZ et al, 2022).…”