No abstract

ResumoHá no Brasil uma carência de estudos sobre cultura policial. Os poucos trabalhos existentes são frutos de pesquisas qualitativas que enfrentam dificuldades para captar variações não aleatórias nas dimensões dessa cultura. Este trabalho procura contribuir para o preenchimento destas lacunas por meio de um estudo de survey com os policiais militares do Estado do Paraná. O foco recai sobre um dos aspectos da cultura policial que é caro à realidade brasileira: as atitudes e visões acerca dos direitos humanos. Como os policiais da PMPR veem os direitos humanos? Eles compartilham visões homogêneas ou há variações dentro da corporação? O trabalho procura responder essas questões e testar três hipóteses: a de que os policiais militares paranaenses partilham visões mais desfavoráveis do que favoráveis aos direitos humanos; a de que os policiais mais velhos são mais resistentes aos direitos humanos do que os policiais mais novos; e a de que os não-oficiais e policias que trabalham no nível da rua compartilham uma cultura ocupacional mais avessa aos direitos humanos do que os oficiais e policiais em atividades administrativas. Os dados mostram que predomina na PMPR atitudes de rejeição aos direitos humanos. Como previsto, essa rejeição é maior entre os não-oficiais e policiais de rua. Todavia, descobriu-se que os policiais mais jovens são os que mais rejeitam os direitos humanos. As implicações desses achados são discutidas.Palavras-chave: Polícia Militar. Direitos humanos. Cultura policial. Estado do Paraná.

No abstract

This study explores how residents govern security in two middle-class neighborhoods in Londrina, the fourth largest city in southern Brazil. Utilizing nodal governance theory, it analyses a security program called Solidary Neighbor ( Vizinho Solidário, in Portuguese) in both neighborhoods, in place since the early 2010s. Document analysis, direct observation, and interviews with 26 respondents comprising mostly residents, but also police officers, sex workers, and homeless people, were conducted to assess how the program works and what implications it has for the governance of public spaces. The findings show that the Solidary Neighbor program functions as a community governance node oriented toward reducing criminal opportunities with the use of technologies to monitor outsiders and displace sex workers and homeless people. The article concludes that particularly in contexts such as in Brazil, bottom-up security initiatives have the potential to produce hostile and exclusionary public spaces.

No abstract

O aparecimento da segurança privada e de organizações e policiamento privado que provêem policiamento de maneira informal colocam novos problemas para a efetivação dos direitos civis na sociedade brasileira. Frente a isso, o trabalho analisa o controle estatal sobre a segurança privada exercido pela Polícia Federal no período 1996-2006. Tendo como referência o modo como esse controle é realizado em outros países e a partir do estudo dos documentos legais e entrevistas com os atores diretamente envolvidos no controle da segurança privada, são analisados: os instrumentos legais disponíveis à Polícia Federal para o controle da segurança privada; os mecanismos que incentivam o controle interno e o controle externo da segurança privada; e a fiscalização exercida sobre a segurança privada e demais organizações e agentes particulares que provêem policiamento de maneira informal.

No abstract

O artigo mobiliza o conceito ampliado de policiamento atualmente em voga na literatura internacional para mapear os tipos de atores ativos na provisão de segurança no Brasil e para analisar empiricamente as dimensões, o crescimento e algumas das características do policiamento executado pelo setor legal de segurança privada na Região Metropolitana de São Paulo. A análise empírica mostra que esse setor passou por um crescimento muito acelerado durante a década de 90, superando as forças de segurança pública em termos de efetivo, na década seguinte. A maioria dos seguranças particulares atua em espaços de trabalho, moradia, compras ou lazer onde a população passa grande parte do seu tempo. Assim, o cidadão médio encontra-se hoje mais exposto ao policiamento executado por agentes de segurança privada do que ao policiamento realizado por policiais da força pública. Esses fatos são discutidos à luz de uma agenda de pesquisa que ainda não se impôs nas ciências sociais brasileiras.