Resumo: A questão urbana no Brasil -traduzida como o direito à cidade e à moradia digna -nas três últimas décadas passou por intensas transformações tanto em seus marcos regulatórios quanto na forma de envolvimento das diferentes instituições e sujeitos localizados na sociedade e no aparato estatal. Desde os debates que antecederam a Assembleia Nacional Constituinte na década de 1980, a mobilização tem sido intensa e marcada por tensões entre os diversos atores. Busca-se demonstrar as incorporações de diferentes sujeitos por meio de processos democráticos participativos, como conselhos e conferências, os resultados obtidos por meio da consolidação de legislação específica e os limites atuais da Política Urbana. Palavras-chave: Política Urbana; Participação Democrática; Desenvolvimento Urbano; questão urbana; democracia deliberativa A implementação de uma política urbana vigorosa depende de uma quantidade expressiva de recursos públicos e de diretrizes da política pública estruturada e com continuidades ao longo do tempo. A eficácia da polí-tica não se estabelece apenas no interior do aparato estatal, mas na interseção de interesses e projetos com a sociedade civil. Ao longo do texto, buscar-se-á apontar justamente o imenso vigor da esfera pública e dos movimentos sociais em torno da questão urbana.
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1Celene Tonella 2 resumo A proposta deste artigo é fazer uma reflexão sobre elementos do exercício da cidadania, da cultura política e dos valores subjetivos que influenciam fenômenos políticos. A relação entre valores culturais e a dinâmica política ainda se constitui em tema controverso entre os cientistas políticos, no entanto, cada vez mais, percebemse vínculos entre as variáveis. A importância das atitudes do conjunto de cidadãos é enfatizada por autores como Putnam (2000) e Moisés (2010). A análise ocorre a partir de dados coletados por um survey (2010), realizado com a população de três cidades que compõem a chamada mancha urbana da Região Metropolitana de Maringá: Sarandi, Paiçandu e Maringá. Foram apresentados temas clássicos em pesquisas sobre cultura política e temas controversos como a descriminalização da maconha, a legalização do aborto, entre outros. Palavras-chave: Cidadania. Participação política. Valores democráticos.politiCal Culture, the dimensions of exerCising Citizenship and the partiCipation in publiC life abstraCt The aim of this paper is to think about the elements of exercising citizenship, of political culture and of subjective values that influence political phenomena. The relationship 1 Pesquisa desenvolvida no âmbito da Rede Observatório das Metrópoles, coordenada pelo professor Luis César Queirós Ribeiro (UFRJ/IPPUR) e financiada pela Fundação Araucária.
O artigo analisa as Conferências Nacionais do Meio Ambiente – CNMA, realizadas nos anos de 2003, 2005, 2008 e 2013, com foco nos resultados quantitativos e qualitativos referentes às políticas públicas ambientais em duas vertentes, a da efetividade e a da intensidade da participação. A partir dos textos finais das conferências e demais documentos produzidos pelo Ministério do Meio Ambiente, apresenta-se a produção do material legislativo resultante das agendas, ou seja, quantidades de leis, decretos e outros dispositivos legais produzidos pelas conferências, além de mensurar-se a efetividade da democracia participativa nos processos desses eventos, observando-se o perfil dos participantes e a temática debatida por edição. Conclui-se que as Conferências Nacionais de Meio Ambiente são um método de política pública eficaz quando levado em consideração os atores relevantes de políticas que compõem esse processo. A complexidade da temática ambiental e do desenvolvimento sustentável emerge na diversidade de temas e proposições.
Os textos que compõem a obra Capital social y reducción de la pobreza en América Latina y el Caribe: en busca de un nuevo paradigma 1 foram produzidos para atender à iniciativa da CEPAL (Comisión Económica para América Latina y el Caribe), que organizou no ano de 2001 a Conferência "Hacia un nuevo paradigma: capital social y reducción de la pobreza en América Latina y el Caribe". Como não poderia deixar de ser para trabalhos com esse perfil, a heterogeneidade e dispersão fazem-se presentes e os dezenove capítulos bem que poderiam estar subdivididos em ao menos três volumes. O livro compõe-se de seis partes, a saber: "Capital social y desarrollo", "Capital social, pobreza y políticas públicas", "El capital social en la dimensión de género", "El capital social en el mundo rural" e "Reflexiones sobre el capital social". Ao longo de suas seiscentas páginas tem-se estudos teóricos e reflexões sobre casos concretos, não apenas da América Latina e do Caribe como até mesmo sobre o Sri Lanka. Observe-se que não há nenhum autor brasileiro entre aqueles selecionados para compor a obra.Nos últimos anos, não apenas a CEPAL como outros organismos internacionais têm dado especial atenção às pesquisas referentes ao capital social. No capítulo IX, intitulado "La pobreza em la ciudad: capital social y políticas públicas", Guillermo Sunkel frisa que o conceito de capital social entrou no debate acadêmico promovido pelas agências internacionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Afirma que o Banco Mundial, ao reconhecer o potencial do capital social, destinou recursos para investigar de que maneira esse componente habilita os setores pobres a participarem e beneficiarem-se do processo de desenvolvimento. Em seu texto introdutório, José Antonio Ocampo enfatiza que "desde la perspectiva de la CEPAL, el capital social se entiende como el conjunto de relaciones sociales basadas en la confianza y los comportamientos de cooperação y reciprocidad" (p. 13) e faz a pergunta norteadora de toda a conferência: qual a contribuição que se pode esperar dos instrumentos de desenvolvimento e mobilização do capital social para sustentar e aplicar políticas sociais efetivas destinadas à redução da pobreza? Após a leitura da obra, é possível compreender de que maneira as agências internacionais de fomento, particularmente a CEPAL, encaram o que seja capital social e como pode ser instrumentalizado para o combate à pobreza e o fomento ao desenvolvimento. É preciso ressaltar primeiramente que há no livro um imenso esforço dos autores para definir o que seja capital social e a possibilidade de sua quantificação, ou seja, saber quando uma comunidade teria mais ou menos capital social. Diante desse esforço, surge uma infinidade de "tipos" de capital social: para John Durston (capítulo V -"Capital social: parte del problema, parte de la solución") há dois tipos de capital social, o individual e o comunitário (coletivo); já para G. Sunkel (capítulo IX -"La pobreza en la ciudad: ...
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