Políticas urbanas no Brasil: marcos legais, sujeitos e instituições

Abstract

Resumo: A questão urbana no Brasil -traduzida como o direito à cidade e à moradia digna -nas três últimas décadas passou por intensas transformações tanto em seus marcos regulatórios quanto na forma de envolvimento das diferentes instituições e sujeitos localizados na sociedade e no aparato estatal. Desde os debates que antecederam a Assembleia Nacional Constituinte na década de 1980, a mobilização tem sido intensa e marcada por tensões entre os diversos atores. Busca-se demonstrar as incorporações de diferentes sujeitos por meio de processos democráticos participativos, como conselhos e conferências, os resultados obtidos por meio da consolidação de legislação específica e os limites atuais da Política Urbana. Palavras-chave: Política Urbana; Participação Democrática; Desenvolvimento Urbano; questão urbana; democracia deliberativa A implementação de uma política urbana vigorosa depende de uma quantidade expressiva de recursos públicos e de diretrizes da política pública estruturada e com continuidades ao longo do tempo. A eficácia da polí-tica não se estabelece apenas no interior do aparato estatal, mas na interseção de interesses e projetos com a sociedade civil. Ao longo do texto, buscar-se-á apontar justamente o imenso vigor da esfera pública e dos movimentos sociais em torno da questão urbana.

Burocracias Profissionais Ampliam Capacidade Estatal para Implementar Políticas? Governos, Burocratas e Legislação em Municípios Brasileiros

“…Foge ao escopo deste artigo um foco sobre planejamento e políticas urbanas. Para exame mais detalhado sobre esta temática, ver Ribeiro e Santos Jr. (2001); Ribeiro (2003); Marques e Bichir (2001; Torres (2004); Klink (2010); Tonella (2013); Fernandes e Araújo (2015).…”

A Construção do Urbano-Territorial na Amazônia - Entendimentos práticos de Manaus e sua Região Metropolitana - Componente B - Relatório de Pesquisa

“…O Ministério das Cidades, criado em 2003, trouxe inovações consideráveis assim como recursos, para o devido planejamento e ordenamento territorial urbano no Brasil. Faz-se importante citar os programas de aceleração do crescimento (PACs), programas de saneamento, habitação, mobilidade entre outros (Tonella, 2013).…”

Periferia, um termo crítico: distanciamentos espaciais, sociais e simbólicos nas cidades

“…Para evitar essa interpretação e colocar em evidência outros aspectos da crise urbana que há tempos se discute, é preciso considerar que a periferia não é apenas um lugar geográfico, uma espacialidade física, uma construção das cidades, mas também um lugar social que pode vir a determinar diversos aspectos da vida dos sujeitos, ao condicioná-los a uma experiência marcada pela segregação, em que agem operadores materiais e simbólicos instrumentalizados por forças estatais e mercantis com o objetivo de alimentar e 6 Por exemplo, podem ser citados o Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257, de julho de 2001), que representou um passo fundamental na formatação de uma política urbana participativa e com controle social e a criação do Ministério das Cidades, em 2003, que significou um ponto de partida importante para todos os segmentos envolvidos com as lutas urbanas, pois promoveu pela primeira vez tratamento integrado de todas as políticas urbanas, na medida em que se superou o recorte setorial da habitação, do saneamento, dos transportes e mobilidade urbana para integrá-los, levando em consideração o uso e a ocupação do solo (Tonella, 2013).…”