Neste artigo, sistematizo elementos estruturantes da escola como ambiente que se consolida como espaço de proteção, relevando que, somente em um espaço no qual se valoriza a diversidade como condição de se constituir como formativo, pode-se empoderar crianças e adolescentes, transformando-os em sujeitos de direitos e protagonistas de sua própria história. O texto objetiva reafirmar a premissa de se educar em Direitos Humanos, como condição para o fortalecimento de relações sociais democráticas, fundamento que ressignifica a função social da escola. Neste aspecto, ao se firmar como espaço institucional onde se formam valores para a convivência democrática a partir dos Direitos Humanos, o ambiente escolar se referencia como lugar educativo e não somente como o lugar instrutivo e o faz potencializando culturas, recriando e reposicionando saberes, encorajando posições políticas plurais, efetivando direitos, respeitando o estranho, ampliando acidadania e valorizando cada um e cada uma a partir de seus interesses, desejos e necessidades. Defendo, portanto, a tese, a partir da realização desse estudo bibliográfico, em torno da qual a escola, como instituição política e contraditória, pode se assentar como um lugar privilegiado para toda essa complexa formação, consubstanciando valores que possibilitem a legitimação de outro papel social para essa instituição, contrariando o paradigma racional atual de educação ameaçadora da emergência do sujeito, com todo o seu potencial criativo.
O estudo discute o direito à educação na perspectiva da justiça distributiva preconizada por John Rawls (2017), que articula a igualdade equitativa de oportunidades ao princípio da diferença com a finalidade de possibilitar a ascensão do indivíduo em diversas funções na sociedade. Analisa a concepção de educação e justiça social subjacente à política educacional brasileira que trata do novo Ensino Médio, com foco na Lei nº 13.415/2017, aprovada durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (2016-2018), no que diz respeito à sua universalização e finalidade. Por meio da revisão da literatura, evidenciou-se que, embora baseada no princípio da igualdade enquanto direito social, a reforma do Ensino Médio no Brasil revela uma visão utilitarista de formação humana e legaliza a existência de diferentes finalidades educativas para atender aos interesses do capital. Portanto, não se constitui como distributiva e equitativa, mas como reprodutora da desigualdade social presente no projeto de manutenção do status quo.
O texto tem como objetivo analisar a relação entre o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) e o Sistema Paraense de Avaliação Educacional (SisPAE) como instrumentos de mensuração de processos educativos em larga escala que induzem a um estreitamento curricular no processo avaliativo. A metodologia se deu via pesquisa bibliográfica cujo resultado identificou que a avaliação dos dois programas por meio exclusivo da redução dos currículos poderá estimular a competição entre os profissionais da educação e a segregação socioeconômica no território, além de que os princípios do PISA em nível internacional são seguidos pelo SisPAE em nível local – o Estado do Pará.Palavras-chave: PISA. SisPAE. Estreitamento curricular.FROM PISA TO SISPAE: the stimulus to curricular narrowingAbstractThis paper aims to analyze the relationship between the International Program for Student Assessment (PISA) and the Paraense Educational Assessment System (SisPAE) as instruments for measuring large-scale educational processes that induce a evaluation process. The methodology was based on bibliographical research in which it was identified as a result that the evaluation of the two programs by means of curriculum reduction alone could stimulate competition between education professionals and socioeconomic segregation in the territory, in addition to the principles of PISA at an international level are followed by SisPAE at the local level - the state of Pará.Keywords: PISA. SisPAE. Curricular narrowing.
Há alguns anos, o estado do Pará vem balizando sua política educacional em simetria com propostas do governo federal, como a celebração de parcerias público-privadas para melhoria da educação. Em face disso, este artigo objetiva desvelar quais as estratégias afinadas com a lógica mercantil, usadas pelo governo paraense para melhorar a qualidade do Ensino Médio, a partir da implementação do “Pacto pela Educação do Pará”. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, constatou-se que as estratégias foram o “ProEMI”, o “SEI” e o “Mundiar”, que fazem uso de teleaulas, alteram o currículo com base nos ditames empresariais, reduzem a necessidade de docentes em contato com os alunos e os substituem por aulas gravadas, além de outras consequências orquestradas por grupos privados, que adentram o espaço público e atuam junto ao Estado na formulação de políticas educacionais. Palavras-chave: Pacto pela Educação do Pará. Parcerias público-privadas. Mercantilização do ensino médio paraense.
RESUMO:A demanda por água vem aumentando no mundo a cada dia, devido, crescimento populacional e às atividades produtivas decorrentes, somado à degradação ambiental, que tem criado um cenário de escassez hídrica em diversas regiões do globo.O uso da água residual no sistema de irrigação por gotejadores é uma alternativa sustentável de reutilização deste resíduo, além de ser um fator de extrema relevância no referente à fertilização do solo. Neste trabalho, objetivou-se avaliar o desempenho hidráulico do sistema de irrigação, com a aplicação do efluente da castanha de caju, observando-se a eficiência deste dispositivo para com o coeficiente de uniformidade de Christiansen e de distribuição (CUC e CUD). O experimento foi realizado naUniversidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), onde foi montado em esquema de unidades. Os resultados obtidos apresentaram valores de CUC e CUD iguais a 93,76% e 90,93%, respectivamente, considerados excelentes. Já no referente à vazão, diagnosticou-se sua diminuição, advindo da formação de biofilmes no interior dos gotejadores e da presença de sólidos suspensos. Conclui-se que o sistema de irrigação avaliado apresenta ótima uniformidade de aplicação de água, com relação ao CUD e ao CUC.PALAVRAS-CHAVE: água residuária, escassez hídrica, desempenho hidráulico
This paper deals with the public-school management in Pará state as it has been implemented through the “Pact for Education in Pará”, which is based on the logic of partnerships between the state and the private sector, manifesting a strategy of educational indicators improvement. The question consists of: how the Pact for Education regulatory framework directs the school manager’s action in a public-school setting? The methodology is anchored in bibliographical research, as approached by authors who discuss school management; document analysis, which had an important role regarding the documents from the Pact, such as decrees. Both procedures allowed our analyses, based on a critical and descriptive perspective. Results show that the Pact for Education in Pará regulatory framework drives school managers to have a profile mostly aligned with the figure of an administrator, which demands, surveils and accomplishes goals; in this manner, the job excellence starts with the choice of professionals who work within the managerial logic that has become part of public education in Pará, especially regarding the analyzed legal texts.
Objetiva-se conhecer o perfil dos Conselhos Municipais de Educação da região metropolitana de Belém - PA, a fim de compreender as condições políticas e institucionais que reúnem para desenvolver suas incumbências na gestão das políticas educacionais. Por meio de questionários aplicados foi possível identificar que tais Conselhos demonstram condições efetivas de executarem sua funções, a partir do perfil delineado e das informações obtidas junto aos sujeitos onde se pode concluir que o potencial desses colegiados pode ser determinante para a democratização da estrutura estatal
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