The paper presents a judicial training program implemented in the State Court of Minas Gerais, Brazil. The training was structured in three phases and reached more than 400 judges and law clerks. The main goal was to teach basic and advanced skills in judicial administration, case management and leadership. The judicial training achieved success in several areas such as backlog reduction, improved caseflow management, and enhancing staff relationships.
O artigo situa-se no Direito Processual Penal e consiste em pesquisa empírica com objetivo de identificar os critérios utilizados pelo STF para distinguir o excesso de prazo na formação da culpa da razoável duração do processo. Examinaram-se 229 acórdãos proferidos em julgamentos de habeas corpus nos anos de 1991/1992, 2001/2002 e 2011/2012 e foram selecionados aqueles em que era possível identificar a duração da prisão provisória. Foi notado aumento do prazo da prisão provisória ao longo dos anos, mas se constatou que o tempo não é o principal fator para separar prazo razoável do excesso de prazo. A gravidade da infração e a complexidade do processo pesam como critérios preponderantes. O STF não adota limites temporais precisos para reconhecer o excesso de prazo e a análise mostra-se casuística a ponto de processos mais longos serem classificados como de duração razoável.
O artigo apresenta proposta de classificação de padrões de prova no processo penal brasileiro. Ele demonstra que os standards probatórios estão presentes no Código de Processo Penal, desde a década de 1940, embora ordinariamente permaneçam ocultos nos julgamentos de causas penais. É feita a diferenciação entre padrões de prova e ônus de prova, assim como se mostrará o caráter retórico da presunção de inocência e o alto grau de redundância que existe entre esses conceitos. A relação dos standards of proof brasileiros com o princípio in dubio pro reo e o in dubio pro societate, cuja existência é negada, mostra que é preciso demarcar os limites de cada instituto de direito e processo penal. Ao final, conclui-se que a sistematização dos padrões de prova permite esclarecer o papel de diversos institutos processuais relacionados à inocência do acusado e fornece regra de decisão mais clara aos magistrados.
O presente estudo visa analisar os erros judiciários mais comuns no estado de Minas Gerais, por meio de dados coletados em ações de revisão criminal julgadas pelo Tribunal de Justiça no período de 2012 a 2020. O erro judiciário provoca, de forma evidente, um impacto prejudicial na vida do indivíduo. O artigo contextualiza o assunto, trazendo os aspectos da revisão criminal, elucidando sua finalidade, a justificativa de sua existência, bem como as hipóteses de sua ocorrência. Analisa-se nele uma base de dados composta por 4.561 revisões criminais e se verificam os erros mais frequentes, acompanhados de casos reais que ilustram cada situação. Ao final, é apresentado o principal erro cometido no Judiciário mineiro, relacionado à aplicação da pena, o que justifica especial atenção para a capacitação de magistrados no tema.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.