O presente estudo visa analisar os erros judiciários mais comuns no estado de Minas Gerais, por meio de dados coletados em ações de revisão criminal julgadas pelo Tribunal de Justiça no período de 2012 a 2020. O erro judiciário provoca, de forma evidente, um impacto prejudicial na vida do indivíduo. O artigo contextualiza o assunto, trazendo os aspectos da revisão criminal, elucidando sua finalidade, a justificativa de sua existência, bem como as hipóteses de sua ocorrência. Analisa-se nele uma base de dados composta por 4.561 revisões criminais e se verificam os erros mais frequentes, acompanhados de casos reais que ilustram cada situação. Ao final, é apresentado o principal erro cometido no Judiciário mineiro, relacionado à aplicação da pena, o que justifica especial atenção para a capacitação de magistrados no tema.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.