Uma Teoria dos Padrões de Prova no Processo Penal

Abstract

O artigo apresenta proposta de classificação de padrões de prova no processo penal brasileiro. Ele demonstra que os standards probatórios estão presentes no Código de Processo Penal, desde a década de 1940, embora ordinariamente permaneçam ocultos nos julgamentos de causas penais. É feita a diferenciação entre padrões de prova e ônus de prova, assim como se mostrará o caráter retórico da presunção de inocência e o alto grau de redundância que existe entre esses conceitos. A relação dos standards of proof brasileiros com o princípio in dubio pro reo e o in dubio pro societate, cuja existência é negada, mostra que é preciso demarcar os limites de cada instituto de direito e processo penal. Ao final, conclui-se que a sistematização dos padrões de prova permite esclarecer o papel de diversos institutos processuais relacionados à inocência do acusado e fornece regra de decisão mais clara aos magistrados.