ResumoO artigo examina o processo de concepção e o progressivo abandono do Programa Fome Zero (PFZ) como principal linha estratégica para as ações do governo federal entre 2003 e 2004. O objetivo é analisar as ideias que estruturam essa política de segurança alimentar e levantar hipóteses sobre sua crise e sobre o redirecionamento para a unificação dos programas de transferência de renda que desembocou na criação do Programa Bolsa Família. A metodologia de pesquisa consiste na análise de dados qualitativos primários (entrevistas semiestruturadas com formuladores do programa) e dados secundários (matérias de jornais, publicações produzidas por pesquisadores especialistas no assunto e trabalhos analíticos sobre o PFZ). O arcabouço teórico utilizado é o de análise de políticas públicas pós-positivista e cognitivista. Após examinar como se deu o processo de formação do paradigma de segurança alimentar no plano internacional e nacional, foram levantadas hipóteses explicativas referentes à crise do PFZ: arranjos institucionais prévios, confronto entre paradigmas, perda de influência da coalizão "segurança alimentar" e a complexidade programática do programa. Argumenta-se que o programa representa um elemento importante para se compreender não somente o jogo político e os problemas gerenciais enfrentados pelo governo recém estabelecido à época, mas a disputa de ideias e de paradigmas travada entre atores e coalizões que buscaram influenciar o combate à fome e à pobreza no primeiro mandato do governo Lula.PALAVRAS-CHAVE: pobreza; segurança alimentar; transferência de renda; paradigmas; coalizão de defesa.Recebido em 2 de Outubro de 2014. Aceito em 12 de Janeiro de 2015. I. Introdução 1E m 2003 a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva representou um ponto de inflexão nas políticas sociais ao colocar a questão do combate à pobreza e à fome no Brasil no centro da agenda governamental. Do ponto de vista kingdoniano 2 , houve uma convergência de fatores que legitimaram essa nova agenda social no país: um contexto internacional propício para a formulação e implementação de programas de combate à pobreza em vários países do mundo, a ascensão ao poder de um grupo político identificado com a ideia da priorização de um programa de segurança alimentar e, especificamente, a posse de um presidente, ou um "empreendedor político" (Kingdon 2003) legitimado por sua trajetória histórica e política referenciada com as classes socialmente excluídas.O Programa Fome Zero (PFZ) representou inicialmente a principal resposta política na área social do novo governo, formada por iniciativas políticas e institucionais que mobilizaram um conjunto de ministérios, demandando capacidade de articulação intersetorial do governo recém empossado. Do ponto de vista das ideias e dos grupos políticos que as defendiam, representou a ascensão ao processo decisório governamental, em um locus institucional com status de ministério, de um paradigma da ação pública favorável às políticas de segurança alimentar. Conforme veremos mais adiante, essas po...
How do new social policies emerge? The literature on developed countries has put forth important assumptions about changes in welfare policies, particularly building on the work of Esping-Andersen. However, discussion of social protection policies in middle-income countries underscores that rising policy innovations derive mostly from exogenous dimensions (external ideas and factors). In examining Mexico's Oportunidades and Brazil's Bolsa Famıĺia, one main question is addressed: What causal mechanisms underlie the rise of policy innovations that are not derived from exogenous dimensions? This article proposes moving beyond the argument in which international influence versus domestic politics are in opposition, and it suggests instead to compare empirical cases in different contexts, specifically by exploring the process of endogenous institutional changes using the example of conditional cash transfer (CCT) programs. By exploring recent theoretical contributions to institutional changes, the article identifies two critical aspects: (1) the rise of a dominant advocacy coalition favoring an ideology that promotes human capital as a key factor in the formation of national CCT programs in Brazil and Mexico; and (2) advocacy coalitions achieve similar results in terms of institutional changes in Brazil and Mexico, despite having different strategies and patterns of change. How do new social policies emerge? How can we explain the rise of policy models? The literature on developed countries has put forth important assumptions about changes in welfare policies by grouping social policies into distinct regimes or spheres of the welfare state (Esping-Andersen 1990; Huber and Stephens 2001). However, changes to social protection policies in middleincome countries-particularly in Latin America over the last few decades-present a major challenge for welfare state researchers (Carnes et al. 2007). By making use of the Advocacy Coalition Framework (ACF) (Sabatier and Jenkins-Smith 1993; Sabatier 1999) and recent theoretical contributions to institutional changes, this article allows for deeper understanding of
PurposeFocusing on the conditional cash transfers (CCTs) first created and implemented in Brazil and Mexico, this article takes a new look at the factors facilitating the creation of these innovative policies. In order to shed light on the continuous struggles that are faced when pioneering, formulating and adopting these anti-poverty policies, the authors analyze three types of ambiguities: axiological, partisan and electoral.Design/methodology/approachBased on a gradual institutional change approach within the advocacy coalition framework, the authors conduct a qualitative analysis of semi-structured interviews, official public administration archives and newspapers.FindingsThis article demonstrates that advocacy coalitions (for human capital, basic income and food security) and the quest for electoral gains are viable contexts for exploring the complex processes involved in setting up CCTs, of which Brazil's Bolsa-Família and Mexico's Progresa-Oportunidades-Prospera (POP) provide emblematic examples.Originality/valueThe findings contribute to comparative social policy research and institutional change analysis. The coalitions and ambiguous consensuses studied here expand the perspectives with a more detailed understanding of the chaotic processes involved in developing social policies.
L’ambiguïté est aujourd’hui une variable indispensable à la compréhension des mécanismes de « mise en consensus » dans l’adoption des politiques publiques. De plus en plus utilisée pour l’analyse de l’action publique, la notion de « consensus ambigu » peut cependant perdre sa valeur analytique dès lors qu’elle recoupe des catégories opposées (tantôt les alliances et les accords, tantôt les oppositions et les désaccords profonds). Si l’ambiguïté ne se réduit pas à un simple dépassement des clivages partisans, que révèle-t-elle de singulier quant à la dynamique partisane ? Et comment le Politics participe-t-il de la mise en consensus des Policies ? En analysant la fabrique du revenu minimum au Brésil dans les années 1990, l’hypothèse développée ici est que « l’ambiguïté consensuelle » opère à trois niveaux distincts : à un niveau axiologique, au niveau des clivages partisans et à celui des stratégies électorales. L’article propose de suivre le processus complexe de mise en place de programmes de revenu minimum dont le fameux programme Bolsa Família, instauré en 2004, est une des résultantes.
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