Considerando o princípio constitucional da proteção integral do menor, o presente artigo estuda a ocorrência da devolução no processo de adoção e suas consequências psicológicas aos menores envolvidos. Para tanto, procedeu-se à pesquisa bibliográfica, e principalmente, à análise de julgados, sendo o estudo desenvolvido por meio do método dedutivo. Desse modo, verificou-se que os menores envolvidos nos processos de adoção são devolvidos mediante justificativas questionáveis, as quais, muitas vezes, refletem a impensada decisão dos candidatos a pais de serem pais e mães. Conclui-se que esta situação pode gerar danos psicológicos inestimáveis nos menores, passíveis, inclusive, de responsabilização civil.
O artigo procura esclarecer como devem ser tratados os direitos daqueles que inventarem uma cura ou uma vacina para a doença do Corona Vírus. Para tanto, analisando aspectos da legislação brasileira e baseando-se em ponderações de interesses e princípios, conclui-se que, em casos de emergência nacional ou interesse público, o direito do inventor será mitigado por meio de licença compulsória, protegendo, dessa forma, não somente o interesse geral e social, mas também os direitos do inventor. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo, bem como revisão bibliográfica e normativa.
O presente trabalho, vinculado à área do Direito - subárea Direito Constitucional – e gênero, aborda vulnerabilidades que atingem mulheres negras. Dados apontam que são alvos de maior vitimização em relação à violência, além de se encontrarem em situação desigual em diversas áreas. Diante disso, problematiza-se: de que maneira o empoderamento contribui para a efetivação do direito fundamental a igualdade dessas mulheres? Parte-se da hipótese – que se concluiu - de que o empoderamento é uma ferramenta de enfrentamento às estruturas sociais opressoras, e contribui porque se relaciona à conscientização sobre as vulnerabilidades, permitindo a criação de estratégias de enfrentamento.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.