O artigo analisa, por meio de revisão bibliográfica, argumentos favoráveis e contrários à necessidade e utilização da empatia na tomada de decisão judicial, investigando seus efeitos na imparcialidade do juiz. Para tal, realiza distinção entre empatia afetiva e sua modalidade cognitiva. Considera a realidade do judiciário brasileiro através de dados do Conselho Nacional de Justiça (2014 e 2018) e, em razão da composição da classe de magistrados encontrada dentro dos critérios selecionados, conclui pela necessidade da utilização da empatia cognitiva a fim de que as decisões sejam imparciais, na medida que considerem diversos pontos de vista.
Neste artigo investigamos, por meio de um estudo de caso, os avanços simbólicos e os desafios materiais trazidos pela vedação à tese de legítima defesa da honra, entendimento fixado pelo STF na ADPF 779. Propomos uma análise acerca dos impactos dessa decisão para a efetivação de direitos fundamentais como a dignidade da pessoa humana, igualdade e não discriminação. Ademais, procuramos levantar reflexões e agendas de pesquisa relacionadas aos desafios da aplicação da decisão no contexto do tribunal do júri, no tocante ao livre convencimento, à íntima convicção dos jurados, bem como às possíveis subjetividades deixadas em aberto. Observamos que, a despeito do avanço representado pela decisão, há uma demanda por pesquisas empíricas que possam investigar como ela será aplicada na prática. Da mesma forma, entendemos pela necessidade de reconhecer os desafios subsistentes à influência, nas decisões do Júri, da cultura de violência contra a mulher.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.