Considerando-se a trajetória de luta das mulheres brasileiras, muitas vezes por intermédio do movimento feminista, essa pesquisa tem como objetivo analisar a conquista do Princípio da Igualdade na Constituição Federal de 1988. O seu inciso I do artigo 5º prevê que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, sendo este um marco da igualdade de gênero no Brasil. Para a sua realização foi adotada a metodologia da pesquisa bibliográfica e traz como resultados que a Constituição Federal de 1988 foi explícita ao declarar a igualdade entre homens e mulheres, sendo que essa previsão resulta de demandas feministas.
Resumo: O presente artigo tem como objetivo geral fazer uma análise feminista do enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil. Nesse sentido, propõe um resgate histórico da atuação dos movimentos feministas no debate e defesa dos direitos das mulheres brasileiras, principalmente no que diz respeito a coibição da violência doméstica. Para tanto, apresenta os caminhos trilhados pelas feministas desde a época em que era aceita a tese da legítima defesa da honra pelos tribunais até a tipificação do crime de feminicídio pelo Código Penal brasileiro. Para a sua realização foi adotada a metodologia da pesquisa bibliográfica, desenvolvendo estudo exploratório com base em material já elaborado. Traz como resultados que a atuação do movimento feminista, principalmente a partir do final da década de 1970, foi fundamental para trazer a discussão da violência contra as mulheres para o âmbito público e para a sua criminalização, tendo como êxito a previsão do crime de feminicídio.Palavras-chave: Violência contra as mulheres. Legítima Defesa da Honra.
As relações entre gênero e raça têm sido historicamente propostas de duas formas no direito: como institutos autônomos ou como horizontes de narrativas ideológicas; e, assim, questionáveis. Neste sentido, o objetivo do presente texto é transpassar essas ideias, com uma abordagem interseccional da teoria crítica do direito, pretendendo-se contribuir para a superação dessa lacuna de modo a auxiliar tanto na compreensão da interseccionalidade do movimento feminista no direito quanto nos estudos de feminismo negro. Para tanto, é utilizado o método da revisão bibliográfica, com o referencial teórico construído a partir de teóricas feministas tais como Angela Davis, Djamila Ribeiro e bell hooks. A pesquisa concluiu que é necessário incluir e repensar intersecções como uma necessidade impositiva e propositiva do direito. Esta abordagem interseccional repropõe e, possivelmente, transforma a tendência universalizante/objetificante do direito, cujas interpretações se dirigem a um sujeito supostamente do patriarcado universal, declinando essa noção. Esta interpretação é raramente vista no direito brasileiro, sendo um trabalho original e nunca antes publicado, uma vez que as articulações de gênero e raça no campo jurídico ainda são um tema relegado a subcapítulos ou notas de rodapé nos textos que abordam o feminismo no direito. Ao fim, verifica-se a limitação do trabalho ao campo teórico, deixando em aberto possibilidades de pesquisas para pleitos científicos empíricos porvir que queiram analisar as presentes formas de opressões que atravessam umas às outras no campo do direito, que viemos a abordar pelo conceito da interseccionalidade.
O presente artigo tem como objetivo geral analisar a importância do papel desempenhado pelas organizações partidárias (partidos políticos) para a consolidação da cidadania feminina no Brasil. Diante disso, a temática do artigo se insere na questão da representatividade feminina na política, pois o trabalho parte da compreensão de que as desigualdades de gênero geram reflexos na baixa representação feminina na política, sendo essa uma realidade mundial, pois as mulheres continuam sendo marginalizadas e sub-representadas nos espaços decisórios institucionais. Nesse sentido, compreender o papel dos partidos políticos nessa relação das mulheres com a política e sua cidadania é fundamental. Assim, através da metodologia da pesquisa bibliográfica, o presente artigo busca compreender essa relação dos partidos políticos com a falta de representatividade feminina na política no contexto brasileiro.
A presente pesquisa tem como objetivo analisar a história da liberdade de expressão, tendo em vista a importância que hoje essa possui para a legitimação e manutenção do Estado Democrático de Direito. Para tanto, são delineados os principais autores e momentos que foram os responsáveis para que essa se consolidasse como um direito fundamental assegurado para todos os cidadãos. O trabalho aborda aspectos de cunho histórico, com alguns dos mais importantes teóricos a se dedicarem ao tema, e de cunho jurídico, com os documentos internacionais que preveem essa garantia.
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