Diante da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) o mundo se vê inserido em uma nova realidade, na qual diversos profissionais são chamados a assumir a linha de frente no combate a sua propagação. Utilizando do papel assumido pelos meios de comunicação durante esse período, o artigo analisa como a concretização do direito à informação, através do exercício da liberdade de imprensa, pode auxiliar os cidadãos em momentos de crise. O que é feito a partir da metodologia da pesquisa bibliográfica, levantando as principais referências consideradas pertinentes ao tema. Sua realização revela-se oportuna pela relevância e atualidade, contribuindo de maneira positiva com a produção de trabalhos que investiguem questões relacionadas a pandemia. Ao final, resta verificado que, com responsabilidade e unidos em prol da informação, os meios de comunicação exercem um importante papel para a sociedade no combate ao vírus, demonstrando a necessidade de informações verídicas especialmente em momentos de crise mundial.
Considerando-se a trajetória de luta das mulheres brasileiras, muitas vezes por intermédio do movimento feminista, essa pesquisa tem como objetivo analisar a conquista do Princípio da Igualdade na Constituição Federal de 1988. O seu inciso I do artigo 5º prevê que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, sendo este um marco da igualdade de gênero no Brasil. Para a sua realização foi adotada a metodologia da pesquisa bibliográfica e traz como resultados que a Constituição Federal de 1988 foi explícita ao declarar a igualdade entre homens e mulheres, sendo que essa previsão resulta de demandas feministas.
O presente estudo se refere a uma análise da intervenção que pode ser realizada pelo poder público, através da aplicação da extrafiscalidade no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), como meio de buscar prevenir a degradação ambiental. Para tanto, a pesquisa tem como base uma análise do instituto da extrafiscalidade dentro do Sistema Tributário Nacional, de modo a entender sua aplicação e seus fins. Para que, através disto, seja analisada a sua aplicação em relação ao IPTU, podendo contribuir para a manutenção de um meio ambiente sadio. Tal estudo justifica-se não só por sua relevância e atualidade, mas também pela importância de uma pesquisa que aborde a relação entre o Direito Tributário e o Direito Ambiental, contribuindo de maneira positiva para estes dois ramos do Direito. Considerando isso, adota como metodologia a realização de uma pesquisa de natureza exploratória, com a revisão bibliográfica dos autores que já investigaram o tema. Diante disto, nas considerações finais, resta verificado o importante papel que possui o IPTU enquanto instrumento garantidor do cumprimento de políticas públicas ambientais.
A presente pesquisa tem como objetivo analisar a história da liberdade de expressão, tendo em vista a importância que hoje essa possui para a legitimação e manutenção do Estado Democrático de Direito. Para tanto, são delineados os principais autores e momentos que foram os responsáveis para que essa se consolidasse como um direito fundamental assegurado para todos os cidadãos. O trabalho aborda aspectos de cunho histórico, com alguns dos mais importantes teóricos a se dedicarem ao tema, e de cunho jurídico, com os documentos internacionais que preveem essa garantia.
A condenação a pena de seis meses e vinte e oito dias de detenção, a serem cumpridos inicialmente em regime semiaberto, do humorista Danilo Gentili por injuriar a deputada federal Maria do Rosário Nunes (PT-RS), oferece a oportunidade de discussão acerca da liberdade de expressão. No que tange este caso em particular, busca-se analisar os limites existentes para o exercício do direito de se expressar de forma livre, previsto constitucionalmente e em outros dispositivos, tendo em vista a previsão do artigo 140 do Código Penal, que estabelece como crime o ato de injuriar alguém, ofendendo a sua dignidade ou decoro. Diante disto, a pesquisa aborda os fatos que deram origem a queixa-crime ajuizada pela deputada federal em face do humorista, bem como os argumentos que levaram a juíza a decidir pela condenação do réu. Em seguida é analisado o conceito de liberdade de expressão, tanto de sua previsão constitucional quanto em demais dispositivos, realizando ainda uma abordagem deste direito a partir da ótica do autor norte-americano Ronald Dworkin. Sendo, por fim, observado se as atitudes do humorista estão abrangidas pela liberdade de expressão ou ultrapassam o seu limite de proteção. Com isto, nas considerações finais entende-se que não houve excesso por parte de Gentili do uso deste direito, posto que estava a realizar uma crítica, ainda que através de atos polêmicos e reprováveis do ponto de vista de alguns, não devendo, desta forma, ser censurado por utilizar-se do seu direito de fala.
O presente artigo se propõe a analisar a importância do direito à liberdade de expressão para a vida em democracia, a partir do seu papel para a consecução deste modelo de governo, utilizando-se para tanto da teoria jurídica e política que foi proposta pelo autor norte-americano Ronald Dworkin. A sua realização é necessária tendo em vista não haver ainda no Brasil uma adequada compreensão no que toca a este direito. Para tanto, realizou pesquisa de natureza exploratória, a partir de uma revisão bibliográfica dos autores que comentam Dworkin e a presente temática, bem como uma pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa na vasta obra deste autor, adotado enquanto marco teórico do presente estudo. A partir disto, nas considerações finais, são apresentadas as principais ideias abordadas ao longo do artigo, compreendendo que os argumentos apresentados pelo autor norte-americano são bastante persuasivos no sentido de que a democracia é o espaço que permite a todos os indivíduos serem autênticos, segundo a sua concepção de dignidade. E que sem o direito à liberdade de expressão não há que se falar nesta, constituindo-se assim em um pressuposto a sua existência.
O presente artigo, que se desenvolve através da metodologia da pesquisa bibliográfica, tem como seu objetivo geral questionar como as Teorias Feministas do Direito podem auxiliar na emancipação jurídica feminina. Assim, a pesquisa busca investigar, dentro do contexto brasileiro, acerca da relação do direito com os feminismos, de modo a compreender a importância de se incluir lentes de gênero no âmbito jurídico. Traz como resultados que apesar dos muitos avanços nos direitos das mulheres, o direito ainda reproduz muitos estereótipos patriarcais.
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