Igualdade De Gênero Na Constituição Federal De 1988: O Movimento Feminista Brasileiro E a Consquista Do Princípio Da Igualdade

Abstract

Considerando-se a trajetória de luta das mulheres brasileiras, muitas vezes por intermédio do movimento feminista, essa pesquisa tem como objetivo analisar a conquista do Princípio da Igualdade na Constituição Federal de 1988. O seu inciso I do artigo 5º prevê que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, sendo este um marco da igualdade de gênero no Brasil. Para a sua realização foi adotada a metodologia da pesquisa bibliográfica e traz como resultados que a Constituição Federal de 1988 foi explícita ao declarar a igualdade entre homens e mulheres, sendo que essa previsão resulta de demandas feministas.

Os Feminismos E O Direito: Uma Análise Das Teorias Feministas E Da Emancipação Jurídica Feminina No Brasil

“…Naquele período, grande parte das reivindicações das feministas foram incorporadas ao novo texto constitucional, sendo importante destacar que a previsão do Princípio da Igualdade foi uma grande conquista para as mulheres brasileiras, pois além de garantir um tratamento mais isonômico entre todas as pessoas, também serviria de base para a interpretação de diversas outras legislações posteriores a 1988 (TERRA; TITO, 2021).…”