O problema que orientou essa pesquisa foi se a Lei nº 12.711/2012 (Lei de Cotas), enquanto política pública de ação afirmativa, é favorável ao atendimento da justiça social. Para traçar o perfil dos estudantes que ingressaram na Universidade Federal de Rondônia (UNIR - Porto Velho), por meio das Cotas tomou como base documental os registros acadêmicos da Instituição. O aporte teórico epistemológico respaldou-se nas concepções de Paulo Freire em seu método dialético crítico. Sobre a escolha dos cursos analisados, Medicina e Direito, levou-se em consideração a maior concorrência nos processos seletivos da UNIR (2013-2018), apontando: Medicina, em primeiro lugar; Direito, em segundo; a tradição destes na formação da classe elitizada brasileira, o status que ambos os cursos pressupõem dar aos concluintes. Os resultados assinalaram que as cotas hoje, apesar de uma série de críticas, oposições e erros de aplicação, têm sido a possibilidade de ingresso no ensino superior público.
Este trabalho trata da formação dos docentes atuantes na classe multisseriada na área rural de Apuí, sul do Amazonas. O problema da pesquisa era descobrir se a formação do professor supria as necessidades pedagógicas do ensino nessa modalidade. A relevância da discussão envolveu a temática Educação do Campo, originária de estudos desenvolvidos pelo Núcleo de Pesquisa e Extensão em Ambiente, Socioeconomia e Agroecologia, no estado do Amazonas. A fim de compreender melhor sobre essa modalidade de ensino, apresentam-se as diferenças entre “Educação Rural” e “Educação do Campo” e como as nomenclaturas – rural e campo – se alteraram no decorrer dos tempos e foram adotadas nos projetos de políticas públicas voltadas à Educação do Campo (Programa Nacional de Educação 2014-2024; Parecer nº 36/2001). Por fim, das análises chegou-se à conclusão de que as faculdades cursadas pelos professores pesquisados não contemplam em suas grades curriculares disciplinas sobre Educação do Campo ou classes multisseriadas.
Resumo Este trabalho trata sobre os modos de produção e consumo de alimentos e o risco na sociedade moderna, mais especificamente na Região Amazônica, lugar do avanço do agronegócio. Justamente pela carga semântica que subjaz nos termos/temas – alimento e segurança necessário o tratamento sobre o risco. Nesse caso, o estudo sobre o alimento e o risco é pautado, neste artigo, numa perspectiva interdisciplinar do Direito Alimentar, Comunicação, Economia e Filosofia do Direito.
Este trabalho tem, por objetivo, analisar o ingresso de negros no Ensino Superior com base na Lei nº 12.711/2012 (Lei de Cotas) e a implementação desta política pública na Universidade Federal de Rondônia (UNIR), como ainda, traçar o perfil dos estudantes cotistas negros do curso de Direito da Unir (2013-2018). Trata-se de uma pesquisa quali-quanti, de cunho bibliográfico e documental, subsidiada por meio de dados estatísticos que fundamentaram o procedimento técnico e teórico-metodológico numa perspectiva interdisciplinar do Direito com a Educação. Os resultados apontaram a possibilidade da eficiência da Lei de Cotas na inclusão da população negra no Ensino Superior (UNIR) como proposto no compromisso de reparação do panorama étnico-racial brasileiro, de modo que esta ação afirmação para a população negra se justifica em razão das perdas históricas que essa população sempre viveu no Brasil, como ainda no uso das políticas tradicionais ou ditas universalistas que não foram capazes de minimizar os problemas inerentes ao ingresso de negros no ensino público superior. Por isso, a ação afirmativa de ingresso da população negra nas Instituições Públicas de Ensino Superior (IFES) constitui em instrumento para a inclusão e a Justiça Social.
The object of this paper is to study the correlations existent between the strategic use of information and the articulation and implementation of defense policies, national security and sustainable development in Legal Amazonia. For such, it presents the Amazonia Protection System (SIPAM in the Portuguese acronym), verifying how these systems have contributed to the definition and implantation of those policies. For Amazonia, with its natural resources, threats and vulnerabilities, the perspectives of integration, security and national defense and sustainable development present huge challenges to be surmounted. For such, the efficient use of technology is a basic reference that should be included in public strategies and policies in those areas, which increasingly reflect the ways of life in the region's cities. In that context, SIPAM sits in a line of approach in which the guarantee of national sovereignty in Amazonia, besides the strategic-military enterprise, also includes the attention to local people's development, within an educational and integrating proposition. As a way of conclusion, we have found that SIPAM creates a paradigmatic model for local public management, in which organizations work with a shared set of information, as well as in an integrated way.
Este trabalho analisa a criminalização dos movimentos sociais pela luta à terra por meio dos discursos midiáticos manifestados em três jornais eletrônicos de maior circulação em Rondônia. A escolha investigativa recaiu sobre a Liga Camponesa dos Pobres (LCP) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em razão da representatividade política e atuação histórica conquistadas por esses movimentos no Estado. Para os estudos, categorizou os discursos mais reincidentes sobre eles, sendo terroristas, vândalos e cangaceiros, para analisá-los interdisciplinarmente, à luz da Comunicação e Semiótica, e do Direito à Terra. A metodologia com abordagem qualitativa caracterizou-se com base nos referenciais teórico-bibliográficos, de cunho documental e iconográfico dispostos nos referidos jornais. Segundo pressuposto das análises, pode-se concluir que os conflitos no campo em Rondônia e o crescente índice de homicídios de agricultores militantes da LCP e do MST têm relações com a criminalização exposta na mídia.
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