This article discusses and analyzes the current strategies to institutionalize the management logic in public management through public-private partnerships. We start from the reconfigurations of the capitalist State and the multiple determinations of this process for the relationship between the public and the private in education, especially from the determinations of the State System Reform in the 1990s. In this sense, the particularities of State Reform in Brazil will be addressed, as well as the interrelationships of Third Sector mechanisms within public institutions through public-private partnerships. The bibliographic and documentary analysis allowed for the identification that the typical managerial principles of the business world have entered social policies, among them those of education.
Este artigo discute sobre os Sistemas Municipais de Educação e os Conselhos Municipais de Educação como mecanismos da gestão democrática. O objetivo é refletir sobre a função dos Sistemas Municipais de Educação e dos Conselhos Municipais de Educação como mecanismos de fortalecimento da gestão democrática, compreendendo as barreiras e os avanços desses mecanismos na sociedade do capital. O problema a que esta pesquisa se propõe a responder é: Como os Sistemas Municipais de Educação e os Conselhos Municipais de Educação podem contribuir para o fortalecimento da gestão democrática no sistema educacional? A metodologia da pesquisa é qualitativa e as análises partiram de um estudo bibliográfico. Resultados: Os resultados mostram a importância da gestão do Sistema Municipal ser efetivamente permeada por esse princípio, servindo de alicerce ao fortalecimento dos espaços de participação, de construção da autonomia, de descentralização do poder local e de exercício da cidadania no âmbito do município. Bem como, as formas de escolha e a implantação dos Conselhos Escolares e de outras instâncias de envolvimento da comunidade escolar constituem passo importante para a democratização dos processos decisórios e partilhamento do poder. Conclusão: podemos concluir que a autonomia da instituição escolar e a democratização da gestão da educação exigem a participação das diferentes seções e de diferentes segmentos.
Este artigo discute sobre os princípios constitucionais que asseguram o direito à educação pública e gratuita de qualidade no Brasil. O objetivo é analisar o texto Constitucional revelando a educação como direito social e um bem público. O problema a que esta pesquisa se propõe a responder é: Quais as diretrizes do texto Constitucional para a efetividade da educação como um direito social? A pesquisa é qualitativa e as análises partiram de um estudo bibliográfico. Do conjunto das análises realizadas, evidenciamos que o direito à educação, enquanto direito fundamental previstos na CF de 1988 e anunciado nas Constituições anteriores, não se materializa, com a qualidade social que se espera para a educação brasileira e com que o Estado democrático de direito deveria resguardar.
RESUMOO presente artigo tem como objetivo discutir interseções entre a democracia e a gestão escolar, com foco nos métodos de escolha de diretores, analisando o procedimento adotado na rede pública estadual no Maranhão. Seguindo procedimentos metodológicos que envolveram estudos bibliográficos e documentais, apresenta-se uma pesquisa com abordagem qualitativa, apoiada em uma análise construída a partir de um estado do conhecimento na área. Verificou-se que dentre os diversos mecanismos para escolha de gestores escolares, a eleição, por sua lógica participativa, é a prática que mais se reveste de características democráticas, sendo esse o procedimento adotado pela rede pública estadual do Maranhão.
Quando relacionada à gestão, a prática pedagógica apresenta-se como uma das formas de materialização do currículo escolar, informando dilemas, contradições, desafios e problemáticas, razão por que se trata de um campo fértil para a construção de novos conhecimentos e de novos saberes. Assim, esta pesquisa qualitativa se utilizou da coleta de dados por meio de grupos focais e teve como objetivo analisar a relação da prática pedagógica com a gestão escolar a partir da inserção dos sujeitos no campo do estágio, no ano de 2018, em escolas de educação básica das redes estadual e municipal, situadas no município de Belém - PA. A discussão com os estudantes-estagiários permitiu-nos inferir que a atividade docente na área do Ensino Religioso poderá contribuir para a construção da práxis pedagógica por meio de múltiplas relações que são estabelecidas na escola e perpassam pelo cotidiano da sala de aula. Assim, foram evidenciados aspectos diretamente relacionados à práxis, uma vez que os interlocutores da pesquisa argumentaram no sentido de que o professor precisa assumir uma postura crítico-reflexiva a respeito da gestão da escola, numa perspectiva dialógica, que possibilite compreender seu rebatimento sobre a prática pedagógica desenvolvida em sala de aula.
Neste artigo, refletimos sobre a (in)efetividade dos direitos sociais e do controle judicial das políticas públicas de direitos sociais, analisando as suas possibilidades e limites de acordo com as disposições constitucionais. Utilizamos uma metodologia qualitativa, a partir de pesquisa bibliográfica. Do conjunto das análises realizadas, evidenciamos que os direitos sociais, enquanto direitos fundamentais previstos na CF de 1988, não se materializam, com a eficácia e eficiência, com que o Estado democrático de direito deveria resguardar.
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