A finalidade do texto é indicar o significado, o conteúdo e o alcance da expressão "relevância pública", com um ponto de vista mais conceituai que operacional. À luz da proposta, os autores tratam da polissemia da expressão "público" e demonstram, utilizando passagens no texto constitucional, que existe distinção entre "público" e "social". Justificam a antinomia entre as expressões "interesse do Estado" e "interesse da comunidade" e apresentam a necessidade de se fazer uma interpretação sistemática, diante da possibilidade de não haver coincidência entre os interesses primário e secundário. Expõem a problemática recorrente da imprecisão do conceito de "interesse público" e destacam suas novas modalidades. Por fim, trabalham a questão da ampliação da atuação do Ministério Público e distinguem "serviços públicos" de "serviços de relevância pública".
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.