Objective To identify and reflect about civil society’s initiatives to curb hunger in connection with the Covid-19 pandemic in Brazil. Methods In order to identify society’s initiatives to fight hunger, two independent systematic searches were conducted in the Google® search engine using the following keywords: “covid civil society initiatives” and “hunger pandemic solidarity campaign”. Results Fourteen nationwide civil society-promoted initiatives were identified, that among their objectives aimed at fostering collective funding to purchase and distribute foods. Conclusion Brazilian society has been historically sensitive to the hunger problem and shows solidarity as a social value. Nevertheless, the State is legally bound to provide food, as a social right.
O Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável (DHAAS) é uma das garantias fundamentais de cidadania. Promover a Segurança Alimentar e Nutricional é responsabilidade do Estado mediante politicas públicas para a realização do DHAAS. Este ensaio se propõe a resgatar o processo de construção e significação do conceito de alimentação saudável e adequada (AAS) na formulação de políticas públicas, evidenciando as contradições e destacando a comida e seus aspectos simbólicos. A AAS é a realização de um direito humano, com a garantia ao acesso permanente e regular, socialmente justo, adequada aos aspectos biologicos e sociais dos indivíduos, às dimensoes de genero e etnia, e a produção ambientalmente sustentavel, livre de contaminantes fisicos, quimicos, biologicos, de organismos geneticamente modificado e pautada no referencial cultural dos povos e comunidades. A alimentaçao e a comida são categorias politicamente imbricadas, mas socialmente distintas. A inserção da comida e do simbólico nos processos de implementação das políticas e programas de SAN, parece ter evidenciado a importância da origem e da identidade cultural das comidas para o cumprimento do DHAAS. É fundamental continuar construindo um debate epistemológico que incorpore a premissa interdisciplinar, complexa, interseccional e intercultural da alimentação com os campos do saber que a configuram.
Com a (re)organização do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) , o Estado brasileiro reconhece a responsabilidade de enfrentar as causas da fome e organizar um marco político legal para a garantia do direito humano à alimentação adequada. A configuração da Política depende da regulamentação da sua lei orgânica, envolvendo a participação conjunta da sociedade civil e Estado e ainda incorporando a relação de interesses públicos e privados. Seu objetivo foi analisar criticamente o processo histórico – político de elaboração da lei orgânica de SAN (LOSAN) 2006 .Trata-se de um estudo documental exploratório, analítico - qualitativo. Os dados secundários foram identificados e analisados a partir de busca documental, os dados primários foram analisados a partir de entrevistas semi-estruturadas com informantes-chaves. A aprovação da LOSAN é a expressão de uma política pública afirmativa de direitos sociais, contudo não garante por si só a perspectiva da SAN. Conclui-se que há um longo percurso para operacionalizar os princípios da lei, que valem para todo o território nacional, marcado por heterogeneidade e desigualdades significativas. Além disso, a construção de valores e a consolidação da própria noção de direitos nas relações sociopolíticas que se processam no cotidiano das instituições são fundamentais.
Apresentando o entrevistado A Antropologia da Alimentação é um campo de estudo muito amplo, com pesquisadores e contribuições de diferentes correntes teóricas. Jesus Hernandez Contreras é uma dessas personalidades acadêmicas, e na contemporaneidade, certamente, um dos que nos concedeu importantes contribuições.
Introdução: A temática da segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada e saudável tornou-se uma questão política no Brasil, no período de 2003 a 2016. No entanto, a tarefa de manutenção de direitos sociais não estava concluída e hoje encontra-se politicamente ameaçada, demandando a conscientização e mobilização de segmentos da sociedade civil para a compreensão crítica da realidade e a retomada da construção de caminhos possíveis para a exigibilidade do direito e garantia da segurança alimentar e nutricional. Objetivo: Este trabalho buscou relatar a experiência e evidenciar as expressões pedagógicas dos princípios da educação popular ao longo do processo de ensino-aprendizagem da edição de 2018 do curso, realizado no município de Colinas do Sul, Goiás. Métodos: Na Universidade de Brasília, em 2018, instituiu-se um Programa de Extensão e Ação Continuada, o MultiplicaSAN. Dentre suas atividades, estava a realização de um curso de formação e promoção da cultura de direitos visando à formação da sociedade civil nas temáticas de segurança alimentar e nutricional e direito humano à alimentação adequada e saudável, utilizando como referência a pedagogia freireana e os princípios da Política de Educação Popular. Resultados: A experiência do projeto de extensão proporcionou aprofundamento sobre a educação popular, mostrando a riqueza da construção do conhecimento junto com uma comunidade de trabalhadoras. Conclusão: Revelou, ainda, o potencial transformador de um processo educativo pautado nos princípios da educação popular: amorosidade, dialogicidade, conscientização, construção do conhecimento, a partir da realidade concreta, transformação do mundo e sistematização do conhecimento na formação de educadoras e educandas.
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