Resumo: Artigo destinado à reflexão das consequências decorrentes do acesso à informação genética a partir do entendimento de Jürgen Habermas. Análise da intervenção no processo de constituição natural da vida e da necessária garantia de continuidade da proteção do patrimônio genético. Busca-se identificar a medida de justificação das intervenções diagnósticas que evidenciam uma eugenia de natureza liberal com finalidades distintas: terapia e aperfeiçoamento. Aborda-se, a partir do caminho metodológico dedutivo, o problema da ausente demarcação de limites que conformam a eugenia em sua forma negativa e em sua forma positiva.Palavras-chave: eugenia liberal; neoeugenia; patrimônio genético; natureza humana; autocompreensão da espécie.ABSTRACT: Article intended to reflect the consequences of access to genetic information from the understanding of Jürgen Habermas. Analysis of the intervention in the process of natural constitution of the life and of the necessary guarantee of continuity of the protection of the genetic patrimony. It seeks to identify the measure of justification of diagnostic interventions that evidence a eugenics of a liberal nature with different purposes: therapy and improvement. From the deductive methodological approach, the problem of the absence of demarcation of boundaries that shape eugenics in its negative form and in its positive form is approached.
Objetivo: avaliar a vulnerabilidade dos pacientes oncológicos no acesso a tratamentos de alto custo no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). Metodologia: o presente artigo possui abordagem qualitativa, a partir de pesquisa bibliográfica notadamente de artigos publicados em periódicos especializados nas áreas da Bioética e Saúde, bem como a análise das teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o fornecimento de tratamentos de alto custo pelos entes federativos. Trata-se, quanto ao objetivo, de pesquisa descritiva, caracterizando, ao final, a vulnerabilidade dos pacientes oncológicos, não obstante a previsão normativa de direitos que lhe são assegurados. Resultados: o SUS viabiliza aos cidadãos o acesso igualitário, universal e gratuito às ações e serviços de saúde, todavia, pacientes que necessitam de assistência de alta complexidade, em nível de atenção terciária à saúde, ficam vulneráveis diante das iniquidades do acesso à saúde pública, sobretudo em virtude da tecnologia de alto custo a que podem estar associados os tratamentos. Conclusões: segundo a literatura médica, dentre outros direitos à pessoa com câncer, previstos em legislações esparsas, está a oferta de tratamento adequado, de forma oportuna e segura. Ocorre que a burocratização e as falhas na prestação do serviço de saúde pública fazem com que os pacientes acometidos com neoplasias enfrentem entraves para a fruição do direito à saúde e, como consequência, formulem demandas judiciais visando à concessão judicial de tratamentos de alto custo.
Objetivo: esta pesquisa busca investigar, por intermédio de uma análise bibliográfica, a importância do ato de informar no cerne da relação médico-paciente, tendo em vista que esse dever é direcionado às duas partes: tanto aos profissionais de saúde, quanto aos pacientes. Metodologia: foi realizada uma pesquisa predominantemente bibliográfica, que visou interpretar as categorias sociais, normativas e morais para se alcançar uma conclusão, evidenciando uma abordagem de natureza qualitativa. Resultados: o dever de informação é pressuposto ao exercício da autonomia. Conclusão: o paciente tem o direito de ter à disposição todo e qualquer dado relevante para que possa, livre e conscientemente, decidir, bem como o médico também tem o direito de ser munido de toda informação relacionada ao histórico da doença vivenciada pelo paciente.
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