A Proteção À Naturalidade Do Patrimônio Genético Face À Proposta Da Eugenia Liberal: O Futuro Da Natureza Humana Em Jürgen Habermas

Abstract

Resumo: Artigo destinado à reflexão das consequências decorrentes do acesso à informação genética a partir do entendimento de Jürgen Habermas. Análise da intervenção no processo de constituição natural da vida e da necessária garantia de continuidade da proteção do patrimônio genético. Busca-se identificar a medida de justificação das intervenções diagnósticas que evidenciam uma eugenia de natureza liberal com finalidades distintas: terapia e aperfeiçoamento. Aborda-se, a partir do caminho metodológico dedutivo, o problema da ausente demarcação de limites que conformam a eugenia em sua forma negativa e em sua forma positiva.Palavras-chave: eugenia liberal; neoeugenia; patrimônio genético; natureza humana; autocompreensão da espécie.ABSTRACT: Article intended to reflect the consequences of access to genetic information from the understanding of Jürgen Habermas. Analysis of the intervention in the process of natural constitution of the life and of the necessary guarantee of continuity of the protection of the genetic patrimony. It seeks to identify the measure of justification of diagnostic interventions that evidence a eugenics of a liberal nature with different purposes: therapy and improvement. From the deductive methodological approach, the problem of the absence of demarcation of boundaries that shape eugenics in its negative form and in its positive form is approached.

Implicações da obsolescência dos seres humanos modificados geneticamente em virtude dos avanços tecnológicos da edição genética

“…O conjunto de benefícios de natureza médica que o acesso ao conteúdo do DNA enseja é inegável. Paralelamente, tem-se o medo decorrente da ascensão de fatos desconhecidos (9), que se manifestam a partir do melhoramento genético não terapêutico.…”

“…Ana Thereza Meirelles Araújo (9) aborda essa sutil diferenciação no uso da edição genética e destaca que a linha tênue entre as possíveis motivações da conduta evidencia a complexidade da discussão. O motivo disso está, inicialmente, na identificação do que é uma conduta terapêutica em si (9). A própria ideia de melhoramento está atrelada, como destaca Habermas (10), a um aperfeiçoamento pautado em uma lógica mercadológica e, analisando sob essa perspectiva, Araújo ressalta que tal lógica se concretiza por meio do "atendimento às demandas individuais que evidenciam preferências e preterições" (9).…”

“…O motivo disso está, inicialmente, na identificação do que é uma conduta terapêutica em si (9). A própria ideia de melhoramento está atrelada, como destaca Habermas (10), a um aperfeiçoamento pautado em uma lógica mercadológica e, analisando sob essa perspectiva, Araújo ressalta que tal lógica se concretiza por meio do "atendimento às demandas individuais que evidenciam preferências e preterições" (9). http://dx.doi.org/10.17566/ciads.v9i3.691 Michael Sandel, em sua obra Contra a perfeição: ética na era da engenharia genética, realiza importante reflexão crítica acerca da manipulação genética do ser humano, apontando os prós e os contras desse tipo de modificação.…”

“…O acesso ao genoma humano e a possibilidade de sua manipulação trouxe luz a uma nova realidade. A capacidade de interferência na conformação natural inerente à espécie poderá causar ao ser humano transformação significativa em sua própria auto compreensão (9), ou seja, elementos antes compreendidos como constituições naturais passam a ser enxergados como manifestações de genes passíveis de modificação externa. E se o próprio indivíduo humano, titular do direito à saúde, se transforma nesse processo, é razoável pensar que a constituição desse direito se modifica.…”

“…Nessa ótica, como efetivar o direito à saúde em um contexto onde elementos essenciais aos seres humanos passarem a ser escolhidos deliberadamente? Conforme destaca Ana Thereza Meirelles Araújo, a "possibilidade de manipular a si próprio é o elemento de transformação das convicções naturais", já que a pessoa deixa de se compreender como resultado de uma aleatoriedade natural genética e passa a se enxergar como fruto de um projeto parental (9). Esse projeto parental, por sua vez, é realizado objetivando um resultado previsto.…”