Liberdade decisória do médico e compreensão pelo paciente: o dever recíproco de informação como pressuposto fundamental

Abstract

Objetivo: esta pesquisa busca investigar, por intermédio de uma análise bibliográfica, a importância do ato de informar no cerne da relação médico-paciente, tendo em vista que esse dever é direcionado às duas partes: tanto aos profissionais de saúde, quanto aos pacientes. Metodologia: foi realizada uma pesquisa predominantemente bibliográfica, que visou interpretar as categorias sociais, normativas e morais para se alcançar uma conclusão, evidenciando uma abordagem de natureza qualitativa. Resultados: o dever de informação é pressuposto ao exercício da autonomia. Conclusão: o paciente tem o direito de ter à disposição todo e qualquer dado relevante para que possa, livre e conscientemente, decidir, bem como o médico também tem o direito de ser munido de toda informação relacionada ao histórico da doença vivenciada pelo paciente.

Função social: perfil jurídico e base constitucional

“…"O paciente tem o direito de ter à disposição todo e qualquer dado relevante para que possa, livre e conscientemente, decidir" sobre o seu tratamento (21). Entretanto, se esta informação, este dado, já chega corrompido ao paciente, o juízo do mesmo já estaria prejudicado.…”

A interpretação dos tribunais de justiça estaduais brasileiros sobre papel das diretivas antecipada de vontade para preservação da autonomia do paciente

“…Apesar do registro histórico da preocupação dos aspectos éticos nas práticas médicas, o que impera na relação médico-paciente é essencialmente um paternalismo e absolutismo, considerando aquele o responsável para decidir o que seria melhor para este, acrescido de uma medicalização da vida e incorporação de tecnologia na prática cotidiana no âmbito da saúde, não conseguindo essa visão unilateral estabelecer limites ponderável sob a ótica da ética. (ARAÚJO;FERNANDES, 2021) Em função disso, Peixoto (2018) leciona que, na década de 1960, a discussão dos aspectos éticos nas ciências da vida é fomentada em decorrência de um contexto de valorização e respeito aos direitos humanos, em mundo marcado pelo pós-guerra. Tempos depois, em 1971, o biólogo e oncologista Van Renssealaer Potter cunhou e usou o neologismo bioética, derivado das palavras gregas bio (vida) e ethike (ética).…”

Mais letramento em saúde, mais segurança do paciente: um estudo de caso sobre campanhas de segurança do paciente num centro hospitalar português

“…Relativamente à sua contribuição para a promoção na segurança dos cuidados, esta deverá ocorrer em áreas como: a monitorização de marcadores de saúde/doença; a sua responsabilização por adotar práticas promotoras da saúde; diagnóstico; gestão do seu plano de cuidados; monitorização do plano de tratamento e identificação precoce de complicações e de eventos adversos associados aos cuidados de saúde (5). Só depois de devidamente informado e esclarecido, o paciente poderá prestar o seu consentimento (6).…”