Os casos chamam atenção não apenas para a negligência do empresariado e do poder público com tais empreendimentos, mas também para a imprevidência no que diz respeito à gestão das catástrofes. Recentemente, a gestão desses desastres tem se deslocado do eixo da investigação de possíveis crimes ou infrações legais para o eixo do tratamento administrativo de "conflitos socioambientais", aos quais são dedicadas tecnologias diversas de prevenção de disputas, com ênfase em acordos orientados à construção de pretensos pactos entre partes potencialmente litigantes.No caso de Mariana, o gerenciamento da crise derivada do desastre tem implicado na mobilização de dispositivos específicos, como mesas de negociação e a assinatura do "Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta", celebrado entre a União, os governos dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, e as empresas responsáveis (3). Tais dispositivos são mobilizados sob a justificativa da necessidade de uma ação mais célere e eficaz em contraste com a ênfase em punições por via da judicialização, com a responsabilização dos agentes corporativos e o cumprimento das demandas colocadas pelos atingidos.Não obstante as justificativas, esse processo de contratualização (4) se realiza, de fato, em detrimento dos espaços e possibilidades de participação dos atingidos e apoiadores, segmentos que não foram ouvidos ou consultados quando da elaboração do referido termo. Tal tratamento evidencia os limites das instituições de defesa dos direitos que, a partir de receituários oriundos de instituições financeiras internacionais para o uso de tecnologias resolutivas, circunscrevem o debate político ao ajuste de interesses entre as partes. Desse modo, sob a égide de uma harmonia coerciva (5), escamoteia-se a discussão acerca do modelo de desenvolvimento adotado, os riscos envolvidos nas atividades econômicas priorizadas e as responsabilidades dos agentes corporativos na profusão de incertezas e danos.Este artigo analisa as classificações administrativas e as ações adotadas por parte do Estado e das empresas que culminam no sofrimento social e na perpetuação de injustiças socioambientais. Sob o manto da mediação e do acordo, por vezes operam imposições excludentes, cujo efeito é a flexibilização de direitos já garantidos pela Constituição Federal. Como se discutirá, a redução das possibilidades de participação enseja não só o agravamento de vulnerabilidades desencadeadas pelo desastre, mas a marginalização das mobilizações locais dos atingidos. Cabe lembrar que os desastres não se limitam ao evento catastrófico, mas se desdobram em processos duradouros de crise social, frequentemente intensificada pelos encaminhamentos institucionais que lhe são dirigidos, o que faz perpetuar o sofrimento social. do conceito de conflito ambiental Entende-se por conflito ambiental aquele que surge dos distintos modos de apropriação técnica, econômica, social e cultural do mundo material (6). Os conflitos ambientais têm sido associados a situações de disputa sobre a apropriação dos recursos e serviç...
The article analyzes the environmental impact assessment procedure of the mine and the iron ore processing structure which integrate the Minas-Rio Project, a mining complex composed by minepipeline -port, whose facilities extend across two states in the Brazilian Southeast. The analysis aims at demonstrating, through a reading of the political rituals performed in the participative scene of the licensing process, how mechanisms used to "bend" environmental norms were articulated throughout the process, generating strategies and force-ideas which, in articulation, allowed the operation of the venture despite the notorious lack of knowledge/acknowledgement of the affected population.Key words: mining; performed rituals; environmental impact assessment; conflicts; affected people. Projeto Minas-Rio, complexo minerário formado por mina-mineroduto-porto, cujas instalações atravessam dois estados do Sudeste brasileiro. A análise objetiva demonstrar, a partir de uma leitura dos rituais políticos performatizados na cena pública do licenciamento, como mecanismos destinados a flexibilizar as normas ambientais se articularam ao longo do processo, gerando idéias-força e dispositivos que, agindo em cadeia, permitiram a operação do empreendimento, apesar da notória insuficiência no que se refere ao conhecimento/reconhecimento da população atingida.
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No contexto de inclusão de pessoas com deficiência visual, destaca-se o uso da Cartografia Tátil, que pode ser definida como a ciência, a arte e a técnica de transpor uma informação visual de tal maneira que resulte em um documento que possa ser utilizado por essas pessoas (CARMO, 2009). A construção de instrumentos táteis como mapas e maquetes visa sobretudo transformar informações geográficas bidimensionais para planos tridimensionais, que se aproximam mais da realidade, possibilitando a criação de imagens mentais e maior noção espacial. Neste sentido, esse projeto teve como objetivos, apresentar a construção artesanal de um mapa tátil e de uma maquete do CEPRE e aprimorar esses instrumentos táteis com o auxílio de pessoas com deficiência visual. Realizou-se pesquisa exploratória, por meio da construção de instrumentos táteis. Os usuários com deficiência visual tiveram acesso aos instrumentos táteis na sala de espera enquanto aguardavam o atendimento. O mapa tátil e a maquete, proporcionaram o reconhecimento e apropriação dos espaços do CEPRE. Para garantir a acessibilidade utilizou-se de materiais simples, contrastantes e com relevo. Com base nas opiniões dos usuários, as devidas alterações serão realizadas procurando o aprimoramento do mapa tátil e da maquete.
The present article analyzes the Inquiry into the Indian Inspectorate in Amazonas and Acre, established in 1931 by order of the Federal Intervenor of the Amazonas. Taking as our approach an analysis of regional contexts, we link the inquiry to land conflicts that occurred in the previous decade, which gravitated around the imposition of a commercial monopoly on a resource historically configured as a “remedy for poverty” - Brazil nut trees. We demonstrate how narratives regarding these conflicts were triggered in the inquiry according to a logic that aimed to criminalize indigenous peoples and Indian Protective Service representatives as a way of accumulating legitimacy for the extralegal exercise of power. Finally, we illuminate the symbolic character of these disputes, which sought to restrict the legal meanings of “Indian” in order to question the legitimacy of the Indian Service in its administration of the so-called “semi-civilized peoples” and to restrict indigenous peoples’ access to State resources.
A baixa visão pode ser descrita como qualquer grau de enfraquecimento visual, que causa incapacidade visual e diminua o desempenho visual. Para melhorar esse desempenho, as pessoas com baixa visão se beneficiam do uso de recursos de tecnologia assistiva. O objetivo deste trabalho é relatar um estudo de caso múltiplo de três sujeitos com baixa visão.
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