1Ana Carolina Pinheiro Euclydes 2 RESUMO -A partir do levantamento dos valores recebidos pelos municípios situados na região do Quadrilátero Ferrífero, em Minas Gerais, em decorrência do ICMS Ecológico, repassado pelo Estado e da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) recebida da União, este artigo relativiza o potencial do ICMS Ecológico para incentivar os municípios mineradores a criarem ou apoiarem unidades de conservação (UCs) em seus territórios. Nesta discussão, trazem-se à tona avaliações técnicas e acadêmicas sobre a qualidade da proteção ambiental realizada nas UCs ali situadas e destacam-se os conflitos de interesses entre a mineração e a proteção ambiental na região. Por fim, conclui ser necessário aprimorar o ICMS Ecológico em Minas Gerais e propõem-se medidas para tornar a conservação ambiental mais interessante economicamente para os municípios.Palavras-chave: Unidade de conservação; ICMS Ecológico; CFEM.
CONTRADICTIONS OF THE ENVIRONMENTAL POLICY THROUGH FINANCIAL INCENTIVES: THE CASES OF THE ICMS ECOLÓGICO AND THE CFEM IN THE MUNICIPALITIES OF THE QUADRILÁTERO FERRÍFERO REGION (MINAS GERAIS, BRAZIL)
ABSTRACT -From the survey on the values received by the municipalities located in the Quadrilátero
Pouco mencionada nos estudos sobre as unidades de conservação, a Área de Proteção Especial – APE – pode ser considerada uma tipologia de áreas protegidas oriunda da Lei Federal nº 6.766, de 1979, referente ao Parcelamento do Solo Urbano, que permanece à margem da política ambiental mineira. Para compreender as dinâmicas social, política e administrativa envolvidas na história dessa tipologia, este estudo se debruça sobre as APEs instituídas, na década de 1980, na porção sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH. A partir de revisão bibliográfica e consultas a agentes envolvidos na criação e na gestão das áreas, desvendam-se algumas das relações que Estado e empresa de saneamento estabelecem com as referidas áreas. Nessa porção da metrópole, marcada pela grande concentração fundiária por parte das empresas mineradoras, pela intensa atividade imobiliária e pelas características de elitização e segregação espacial, as APEs possuem limites imprecisos, tanto em campo quanto nas normas que as criaram, o que permitiu que uma série de atividades impactantes ali tomassem lugar. A particular trajetória da tipologia aponta para a vulnerabilidade de nossas áreas protegidas como um todo.
A Área de Proteção Ambiental (APA) foi criada no Brasil, em 1981, como a primeira categoria de manejo que possibilitou conciliar a população residente e seus interesses econ ômicos com a conservação da área a ser protegida. Atualmente, a complexidade da associação entre seus propósitos e os fins para os quais vem sendo usada causa polêmica e certo descrédito à categoria. No presente artigo, construímos e analisamos as estatísticas relativas à conservação ambiental no Estado de Minas Gerais e discutimos a categoria APA, considerando a significância dos valores que lhe correspondem em tais estatísticas, tendo em vista a institucionalização do ICMS Ecológico no estado, em 1995.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.