que há de especial na proteção dos mananciais? Um estudo sobre as Áreas de Proteção Especial – APEs – do Eixo Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte

Abstract

Pouco mencionada nos estudos sobre as unidades de conservação, a Área de Proteção Especial – APE – pode ser considerada uma tipologia de áreas protegidas oriunda da Lei Federal nº 6.766, de 1979, referente ao Parcelamento do Solo Urbano, que permanece à margem da política ambiental mineira. Para compreender as dinâmicas social, política e administrativa envolvidas na história dessa tipologia, este estudo se debruça sobre as APEs instituídas, na década de 1980, na porção sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH. A partir de revisão bibliográfica e consultas a agentes envolvidos na criação e na gestão das áreas, desvendam-se algumas das relações que Estado e empresa de saneamento estabelecem com as referidas áreas. Nessa porção da metrópole, marcada pela grande concentração fundiária por parte das empresas mineradoras, pela intensa atividade imobiliária e pelas características de elitização e segregação espacial, as APEs possuem limites imprecisos, tanto em campo quanto nas normas que as criaram, o que permitiu que uma série de atividades impactantes ali tomassem lugar. A particular trajetória da tipologia aponta para a vulnerabilidade de nossas áreas protegidas como um todo.

proteção de mananciais na Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG)

“…A captação de água do manancial ocorre de maneira superficial, contendo uma elevatória de água bruta e uma estação de tratamento de água. Em entrevista com o Coordenador das Unidades de Conservação do Instituto Estadual de Florestas (IEF), na década de 1980de , Peixoto (2004 A borda da Serra do Rola Moça apresenta grande relevância ambiental, seja pela hidrografia, biodiversidade ou beleza cênica (EUCLYDES, 2011). Soma-se a isso a Revista GEOgrafias, v. 15, n. 1, jan./jun.…”

“…A partir dos anos 1980 houve um acentuado aumento da intervenção antrópica nas APEs e áreas de entorno, intensificando as pressões ambientais sem que haja a devida fiscalização e gestão das áreas degradadas. Algumas APEs, como Fechos, Taboões e Cercadinho, foram especialmente atingidas por diferentes impactos ambientais nas últimas décadas, seja a partir da valorização imobiliária dos terrenos, do avanço da mineração ou do "interesse público" na realização de obras viárias (EUCLYDES, 2011). No caso específico da APE Taboões, a sub-bacia do Córrego Taboão acaba sendo parcialmente protegida pelos perímetros do PESRM e da APA Sul, porém, ainda existem interferências causadas pela mineração e a ocorrência de supressão da vegetação (FIGUEIREDO, 2004).…”