Resumo: No artigo, analisa-se a criminalização do aborto no Brasil como violação aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Tem-se, como objetivo geral, a partir da apresentação da obra literária O Conto da Aia, a análise do aborto no Brasil sob uma perspectiva penal e constitucional, com foco na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em sede do Habeas Corpus nº 124.306, julgado em 2016. No tocante à metodologia, a pesquisa é de natureza qualitativa, descritiva e explicativa em relação aos objetivos, utilizando-se o método dedutivo, construída com fontes bibliográficas e documentais. Conclui-se que o aborto deve ser entendido como uma questão de saúde pública, cuja proibição viola direitos e liberdades das mulheres, e que a legislação deve ser alterada com base nas pesquisas científicas atinentes ao tema e na decisão judicial proferida.
A pesquisa analisa a relação entre direito e literatura, sugerindo a utilização desta como auxiliar metodológica ao ensino jurídico, visto que o método tradicional, expositivo e exegético, mostra-se insuficiente para uma plena compreensão do direito. Para tanto, apresenta-se inicialmente o contexto histórico no qual surgiu o ensino jurídico e a metodologia utilizada neste, demonstrando-se que tal conjuntura permanece a mesma até a contemporaneidade do século XXI, o que gera diversos entraves para que o aluno apreenda o objeto da ciência jurídica. Em seguida, relaciona-se direito e literatura, destacando o quanto esta pode contribuir para a reflexão e entendimento daquele. No tocante à metodologia, a pesquisa é de natureza qualitativa, exploratória em relação aos objetivos, utilizando-se do método dedutivo e trabalhando-se com dados provenientes de livros, artigos e legislações constitucionais e infraconstitucionais. Conclui-se que a literatura pode ser um relevante mecanismo auxiliar na metodologia do ensino jurídico para colaborar na construção do conhecimento dos estudantes, estimulando-os a leitura e ao pensamento crítico, contribuindo para a aprendizagem do direito sob uma perspectiva diferenciada.
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