Enfocaremos o Parque Nacional do Jaú e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Mamirauá, nos quais grupos reivindicaram direitos jurídicos específicos baseados na etnicidade. Refletiremos sobre como a taxonomia população tradicional foi empregada para categorizar os residentes no interior e no entorno dessas áreas e como tal uso convergiu ou se distanciou de propostas conservacionistas.
From an interdisciplinary approach, focused on human sciences, this work is concerned with action situations that have occurred in protected environmental areas. these action situations do not involve only questions regarding socio- environmental rights and obligations seen from a state juridical point of view – here we are dealing with the superposition of two constitutionally protected domains: environment and cultural diversity. these actions also lead us to reflect on the importance and limits of scientific knowledge, on the positivated rights, and on the state itself as legitimate delineators, capable of defining and managing brazilian public policies, in particular those destined to the protection of the environmental and cultural.
Ao longo de 4 décadas gestores e moradores viveram conflitos e negociações disputando o manejo de uma pequena área no interior do Parque Nacional da Serra do Cipó (MG), criado em 1984. Este trabalho propõe uma análise antropológica do Estado, integrando reflexões sobre conservação ambiental e direitos étnicos no Brasil, refletindo sobre o Termo de Compromisso no Parque Nacional da Serra do Cipó (MG), assinado em 2018. O caso analisado demonstra que mudanças legislativas que passaram a vigorar e a garantir direitos a povos tradicionais no Brasil, especialmente a partir do início do século XXI, ainda encontram resistência para serem implementadas pelo órgão ambiental, mas que a diversidade dos servidores que compõe o órgão responsável pela gestão do território, aliados a outras instituições de pesquisa e de garantia aos direitos coletivos, permitiu acionar e implementar um instrumento que garante um mínimo de direitos aos povos tradicionais do território, ainda que após quase 40 anos de espoliações, incertezas e criminalizações de seus modos de vida.
Propomos uma reflexão sobre a estratégia de conservação ambiental através da criação de Parques nacionais como parte integrante de uma política desenvolvimentista que se contrapõe à garantia de direitos de povos e comunidades tradicionais (PCTs). Para tanto, justapomos dispositivos do Estado brasileiro que regulam predação e conservação ambiental, evidenciando suas conexões com direitos de PCTs. Com foco nas formas de apropriação de territórios e na regularização fundiária das Unidades de Conservação (UCs), evidenciamos que a compensação por crimes ambientais cometidos por grandes empreendimentos é um importante mecanismo de implantação e consolidação de UCs. Após refletirmos sobre a escala de impactos de projetos extrativistas, discutimos os efeitos de dois instrumentos que incidem sobre a regularização territorial em territórios sobrepostos: a doação por compensação de reserva legal e o termo de compromisso. Conclui-se que estes três dispositivos, embora diferentes e com impactos muito distintos, preconizam uma ideia hegemônica de humanidade. O trabalho é baseado em pesquisas de campo realizadas de forma coletiva e colaborativa, utilizando técnicas de entrevistas, oficinas, rodas de conversa e história oral, além de pesquisa documental e bibliográfica.
ResUmo políticas públicas voltadas à proteção ambiental e à proteção da diversidade cultural freqüentemente sobrepõem-se num mesmo território. Há também casos de políticas que visam simultaneamente à proteção ambiental e cultural. A partir da análise de textos positivados pelo estado brasileiro, sobretudo da lei 9.985/2000 e da Constituição Federal de 1988, discutimos de que modo a ciência e o direito têm sido chamados a arbitrar em casos de unidades de conservação (doravante UCs) habitados por populações tradicionais. A recente emergência das populações tradicionais como categoria política diferenciada detentora de proteção estatal e com direito à posse de seus territórios tradicionais (especialmente após a promulgação do decreto 6.040/2007), associa estas populações a usos sustentáveis dos recursos naturais. tomando como situação de ação a sobreposição da Reserva de desenvolvimento sustentável mamirauá a terras indígenas e a existência de novas demandas por reconhecimento étnico no interior da reserva, este artigo tem como objetivo discutir em que medida esses grupos, tradicionais ou indígenas, subvertem ou compactuam com os limites impostos pelas diferentes instâncias de poder (direito e ciência), e em que medida é viável contar com grupos específicos para a construção de políticas ambientalmente sustentáveis. pAlAvRAs-CHAve: proteção ambiental; diversidade cultural; pluralismo jurídico; políticas públicas; Conflitos sociais; Amazônia.
AbstRACtFrom an interdisciplinary approach, focused on human sciences, this work is concerned with action situations that have occurred in protected environmental areas. these action situations do not involve only questions regarding socio-environmental rights and obligations seen from a state juridical point of view -here we are dealing with the superposition of two constitutionally protected domains: environment and cultural diversity. these actions also lead us to reflect on the importance and limits of scientific knowledge, on the positivated rights, and on the state itself as legitimate delineators, capable of defining and managing brazilian public policies, in particular those destined to the protection of the environmental and cultural
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.