Abstract:ResUmo políticas públicas voltadas à proteção ambiental e à proteção da diversidade cultural freqüentemente sobrepõem-se num mesmo território. Há também casos de políticas que visam simultaneamente à proteção ambiental e cultural. A partir da análise de textos positivados pelo estado brasileiro, sobretudo da lei 9.985/2000 e da Constituição Federal de 1988, discutimos de que modo a ciência e o direito têm sido chamados a arbitrar em casos de unidades de conservação (doravante UCs) habitados por populações trad… Show more
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