Resumo: o objetivo deste artigo é analisar como a categoria "infância" produz arranjos distintos no momento em que passa a ser articulada ao gênero. Propõe, então, refletir sobre as maneiras que tanto transexualidade quanto intersexualidade disputam uma agenda infantil, relacionada à produção de demandas, bandeiras e limites. Busca-se compreender como tais atravessamentos informam aproximações entre crianças trans e intersexo, mas também momentos de bastante colisão política. Portanto, considera emergente uma discussão capaz de levar em conta os riscos de uma homogeneização da diferença na infância, apontando para a necessidade de uma perspectiva ética acerca das múltiplas especificidades em saúde que são destinadas aos primeiros anos de vida. Palavras-chave: crianças; transexualidade; intersexualidade; despatologização. Introdução"Criança trans chega junto com os pais" -Saulo Ciasca, psiquiatra, ao portal MyNews (2019) Diversos campos têm produzido saberes sobre a infância, como é caso da antropologia, psicologia, medicina, ciências sociais, nutrição, direito, religião e tantos outros que se articulam à formação de uma episteme. Essa não é uma mera informação sobre uma categoria, mas o reconhecimento de que existe um conjunto de técnicas e práticas se envolvendo com a fabricação da infância (COSSE et al, 2011). Refletir sobre as crianças, assim, significa situar os engajamentos que se acoplam a elas, ou seja, mapear a forma que passam a ser vistas cada vez menos como oriundas de uma posição estável, para que possam adquirir um caráter de rede.
No Brasil, não há nenhum instrumento normativo que reconheça o direito à identidade de gênero de pessoas intersexo. Desde 2018, contudo, pessoas intersexo que se identificam com gênero diverso daquele atribuído no registro civil, podem se valer da decisão do STF (ADI 4275), para fins de retificação dos dados registrais. Apesar dessa conquista, ainda não se reconhece, no país, a inscrição no registro civil com outros marcadores de sexo que não o masculino ou o feminino. Neste contexto, este artigo tem como objetivo analisar como o tratamento dado ao registro civil de sujeitos intersexo em instrumentos normativos e decisões internacionais e de outros países pode contribuir para definir parâmetros jurídicos antidiscriminatórios, que protejam direitos humanos dessas pessoas no Brasil e que avancem para além da já alcançada possibilidade de retificação registral.
As estratégias de enfrentamento são esforços cognitivos ou comportamentais utilizados para manejo do estresse. O presente estudo buscou identificar e descrever as estratégias utilizadas por familiares durante a hospitalização dos filhos. Foi utilizado um delineamento misto (quantitativo e qualitativo), descritivo e exploratório, em que foi aplicada uma entrevista semiestruturada. Trinta e oito participantes, com média de idade de 27,81 (DP = 8,95), compuseram a amostra. Os familiares destacaram o uso da rede de apoio, a assistência médica hospitalar, o diálogo, a regulação das emoções e o uso de tecnologias como estratégias positivas para lidar com a hospitalização.
No Brasil, crianças intersexo ainda são submetidas a procedimentos para designação de sexo binário no nascimento e a intervenções corporais subsequentes. A Resolução nº 1.664/2003, do Conselho Federal de Medicina, legitima intervenções sobre as corporalidades intersexo, se constituindo como o único instrumento normativo nacional que trata sobre o tema. No entanto, as demandas advindas do ativismo político internacional intersexo vêm expondo o quanto as intervenções precoces na infância para a designação de um sexo binário mutilam os corpos das crianças e violam uma série de direitos humanos. Esta pesquisa visa identificar como os procedimentos precoces, irreversíveis e normalizadores, realizados sem o consentimento da pessoa intersexo, revelam-se violadores de direitos humanos. Sob as lentes do conceito de (in)justiça epistêmica, partimos das disputas em torno da produção de evidências que embasam as práticas médicas. Demonstramos como esses procedimentos violam os direitos humanos à saúde, à integridade corporal e à autonomia e os direitos sexuais e reprodutivos, e analisamos quais têm sido as estratégias para evitar essas violações. Propomos que pessoas intersexo estejam no centro das decisões sobre o próprio corpo e que sejam debatidos, junto a pacientes e familiares, caminhos não cirúrgicos e proibidas intervenções precoces, invasivas, mutilatórias, prejudiciais, cosméticas e não consentidas nos corpos de crianças intersexo. A proposição de mudanças em instrumentos norteadores que deixem de regular esses corpos é necessária para, a partir de uma perspectiva interdisciplinar, incluir instâncias bioéticas e de direitos humanos, assim como pessoas do ativismo político intersexo.
Intersex children in Brazil are still subjected to “normalizing” surgical procedures and subsequent bodily interventions to make their bodies conform to binary views of sex. Resolution n. 1,664/2003 of the Brazilian Federal Council of Medicine legitimizes interventions upon intersex bodies, being the only national normative instrument that address the subject. However, the demands of international intersex political activism have denounced how early childhood interventions for sex designation mutilate children’s bodies and violate a number of human rights. This research discusses how early, irreversible, and normalizing procedures performed without the intersex person’s consent are human rights violations. Based on the concept of epistemic (in)justice, we first look at the disputes surrounding the evidence that underpin medical practices. We demonstrate how such procedures violate human rights to health, body integrity, autonomy, and sexual and reproductive rights, analyzing which strategies were put into place to prevent them. We propose that intersex people be at the center of decisions regarding their bodies, that non-surgical paths be discussed with patients and their family members, and that early, invasive, mutilating, harmful, cosmetic, and unconsented surgical interventions on intersex children be prohibited. Guiding tools must introduce changes into its regulatory bias to, from an interdisciplinary perspective, include bioethical and human rights bodies, as well as intersex activists.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.
hi@scite.ai
10624 S. Eastern Ave., Ste. A-614
Henderson, NV 89052, USA
Copyright © 2024 scite LLC. All rights reserved.
Made with 💙 for researchers
Part of the Research Solutions Family.