Este estudo analisa a convergência da governança e do planejamento no âmbito intergovernamental, a partir da abordagem de política pública para a primeira infância, denominada “Programa Criança Feliz”. O método é qualitativo, empregando a análise de conteúdo com o suporte do software ATLAS.ti. Procurou-se desenvolver a análise da implementação de uma política pública específica, tendo como objeto de análise os Planos Plurianuais do Governo Federal e de onze municípios que aderiram ao Programa em 2020. Os resultados evidenciaram planos e práticas em sua maioria distanciados de uma perspectiva estratégica, bem como mecanismos de governança incipientes, orientados predominantemente para o cumprimento do formalismo legal. As práticas identificadas em governos locais, embora ainda incipientes, podem referenciar novos estudos e práticas similares em outros municípios. Do ponto de vista teórico, apresenta-se o debate acerca da governança multinível e sua interface com o planejamento estratégico governamental, ambos relevantes para o desenvolvimento dos mecanismos de coordenação de políticas públicas.
Esta dissertação está inserida no contexto atual das discussões do ramo das políticas públicas sobre a descentralização das ações do Estado e na execução de atividades considerados de cunho social pelas organizações da sociedade civil. O objetivo geral deste estudo visou caracterizar a accountability realizada pelas OSC nas parcerias estabelecidas com diferentes agentes financiadores. O referencial teórico propõe-se a versar-se sobre o conceito de accountability e a mostrar que o seu conceito não é de fácil compreensão e que é necessário um modelo de análise para compreender as questões que envolvem sua totalidade. Com intuito de avançar no debate, ainda no referencial teórico, apresenta como as OSCs se inserem no contexto das políticas públicas, representando um seguimento de atividades sem fins lucrativos e que recebem uma diversidade de recursos para a realização de suas atividades sociais. Em termos metodológicos, a pesquisa é qualitativa e possuiu duas etapas. Na primeira etapa foi realizada uma coleta de dados de cunho documental onde os dados encontrados nos documentos foram tratados por análise de conteúdo. Para a segunda etapa foram realizadas entrevistas com pessoas da OSC1 e do CMDCA do município de Viçosa. Para análise das entrevistas foi utilizada a análise de conteúdo com auxílio do software IRAMUTEQ. Os resultados encontrados permitiram demonstrar que a accountability vai além da simples generalização de seu conteúdo com as questões voltadas apenas para a prestação de contas, a ideia final é a busca pela eficiência, efetividade, na aplicação dos recursos sejam eles públicos ou privados, desde que busquem gerar valor para a sociedade e ao mesmo tempo demonstrar de forma clara e objetiva, não apenas para os agentes financiadores, mas também para a sociedade os serviços providos a partir da utilização desses recursos. Foi possível constatar, também que o ambiente normativo da OSC1 propicia condições para o desenvolvimento da accountability em ambiente institucional o que facilita que aconteça a responsabilização constantes da OSC1 perante a parceria por elas estabelecidas por diferentes agentes financiadores. Palavras-chave: Accountability. Organizações. Governo
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.
hi@scite.ai
10624 S. Eastern Ave., Ste. A-614
Henderson, NV 89052, USA
Copyright © 2024 scite LLC. All rights reserved.
Made with 💙 for researchers
Part of the Research Solutions Family.