Planejamento e políticas intergovernamentais: o programa criança feliz na perspectiva da governança multinível

Abstract

Este estudo analisa a convergência da governança e do planejamento no âmbito intergovernamental, a partir da abordagem de política pública para a primeira infância, denominada “Programa Criança Feliz”. O método é qualitativo, empregando a análise de conteúdo com o suporte do software ATLAS.ti. Procurou-se desenvolver a análise da implementação de uma política pública específica, tendo como objeto de análise os Planos Plurianuais do Governo Federal e de onze municípios que aderiram ao Programa em 2020. Os resultados evidenciaram planos e práticas em sua maioria distanciados de uma perspectiva estratégica, bem como mecanismos de governança incipientes, orientados predominantemente para o cumprimento do formalismo legal. As práticas identificadas em governos locais, embora ainda incipientes, podem referenciar novos estudos e práticas similares em outros municípios. Do ponto de vista teórico, apresenta-se o debate acerca da governança multinível e sua interface com o planejamento estratégico governamental, ambos relevantes para o desenvolvimento dos mecanismos de coordenação de políticas públicas.