Explora-se neste estudo a abordagem dos termos duma relação entre duas realidades, ambas cogitadas tendo como pano de fundo o processo de integração europeia, e para lidar com problemas advindos fundamentalmente das disparidades e discrepâncias entre os Estados-Membros da União Europeia. Trata-se, por um lado, da iniciativa de 1985 geradora do "Espaço Schengen" e, por outro lado, do mecanismo da cooperação reforçada criado em 1997. Dada a persistência daqueles mecanismos até à atualidade, visa-se deste modo contribuir para aquilatar dos termos, designadamente temporais, da verdadeira dimensão e relevância de fatores de afastamento significativos entre Estados-Membros da União Europeia
O desenvolvimento do processo de integração europeia implica um determinado perfil jurídicoconstitucional dos Estados-Membros envolvidos, cujas decorrências concretas dependem do próprio traçado das Constituições desses Estados. No tocante a Portugal, a Constituição foi já sujeita a várias revisões constitucionais onde esteve presente a questão da integração, em maior ou menor grau, por antecipação ou no desenvolvimento do respectivo processo de adesão à União Europeia; por serem as mais recentes, procedemos com algum detalhe à análise das fundamentais alterações, levadas a cabo pelas 6.ª e 7.ª revisões constitucionais, de conformação actual da Lei Fundamental com os imperativos da integração europeia (a primeira das quais na perspectiva da aprovação do malogrado Tratado Constitucional Europeu e a segunda permitindo o ajustamento da Constituição Portuguesa a certas circunstâncias resultantes do processo de integração). Em Setembro de 2010, um grupo de deputados apresentou à Assembleia da República a proposta que viria a desencadear o 8.º processo de revisão constitucional, interrompido em Março de 2011 na sequência da dissolução da XI Legislatura; o prematuro desfecho deste processo não obscurece a sua importância teórica, atentas as pertinentes reflexões da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, que justificam também um exame destinado a completar uma perspectivação actual desta temática.
Resumo: O presente estudo constitui um ensaio sobre a eventual viabilidade teórica da transponibilidade, para o seio da experiência vivencial do Mercosul, do chamado "Espaço Schengen" europeu. Principia-se, após alguns considerandos preliminares, por um pequeno esboço comparativo entre a União Europeia (com a qual se identifica basicamente, na actualidade, o "Espaço Schengen") e o Mercosul. Segue-se um conciso volver de olhos à origem e ao desenvolvimento do "Espaço Schengen", a fim de se perceber qual a respectiva filosofia enformadora e o rumo mediante o qual aquela se materializou. E termina-se com uma curta dissecação dos factores decisivos conducentes ao fornecimento duma resposta à interrogação inicialmente colocada.
A integração europeia foi concebida, desde o início, como assentando num sistema politicamente democrático e economicamente aberto, o que confere à liberdade de circulação um lugar primacial no desenho desta experiência de integração. Mas também é certo que a integração se viu dificultada, a partir de determinada altura, pelas crescentes divergências de interesses, de estratégias e de condições factuais entre os Estados envolvidos. Intimamente ligado à União Europeia, o "Espaço Schengen" também tem visto a sua edificação e evolução sujeitas às sobreditas disparidades estaduais, continuando a ressentir-se das inerentes indefinições, ineficiências e debates. Por isso, divide entre si os europeístas e os eurocépticos, face à plêiade de problemas em que se encontra imerso.
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