Resumo: Este artigo tem como objetivo principal a construção de uma análise conjuntural sobre as políticas sexuais no Brasil, com destaque para as políticas de cidadania LGBT no âmbito do Governo Federal. Nossa narrativa parte de uma análise histórica de tais políticas, concentrandose fundamentalmente no período de 1996 a 2018, ou seja, do momento de apresentação dos primeiros programas destinados à população LGBT pelo Governo Federal ao atual período de transição político-ideológica da agenda governamental em um Brasil pós-impeachment. Em termos teórico-metodológicos, realizamos uma análise conjuntural, vinculando eventos políticos fragmentados e dispersos em uma narrativa articulada, relacionando conceitos como política sexual e cidadania LGBT para a produção de uma análise do cenário político nacional. Buscamos assim evidenciar os principais fatos políticos que marcaram as relações entre o Estado brasileiro e a sociedade civil no campo das políticas sexuais. Cabe ressaltar que esta narrativa não se conformou enquanto uma análise acabada ou fechada, mas sim como uma possibilidade analítica que intenta trazer novos elementos para refletirmos sobre o contexto político-social brasileiro. Por outro lado, trata-se de uma contribuição teórica ao campo de estudos de gênero e sexualidade, em específico, ao campo de estudos sobre Estado e políticas sexuais.
Resumo: Este artigo busca compreender como a demanda pela criminalização da LGBTfobia se tornou hegemônica nos anos de expansão da democracia brasileira, propondo como chave analítica a hibridização de distintas racionalidades governamentais. Com base na análise de documentos e de entrevistas, argumenta-se a consolidação da demanda penal como resultante de políticas e estratégias construídas pela racionalidade criminalizante e pelo governo neoliberal no Brasil, os quais propagaram a hegemonia desses horizontes em detrimento de caminhos anticriminais de combate à violência mesmo frente à radicalização do autoritarismo neoliberal na sociedade brasileira.
Este artigo tem por objetivo analisar as imbricações entre democracia, neoliberalismo e política criminal no Brasil. Partindo de um enfoque desde baixo, busca-se apresentar os modos como o processo de democratização brasileira e as mobilizações por cidadania no Brasil contemporâneo forjaram-se em hibridizações entre distintas racionalidades políticas: neoliberal, social-democrata e criminalizante. Tomando como objeto as lutas pela criminalização da LGBTfobia no Brasil, analisa-se o discurso pró-criminalização a fim de delinear os elementos constitutivos de uma cidadania punitiva no Brasil. Nesse modelo de cidadania, normaliza-se o sistema penal como fundamental à democracia e a punição passa a ocupar um lugar central tanto nas políticas públicas quanto nas demandas por cidadania, eclipsando outros horizontes de democracia.
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