Estado, Políticas Sexuais e Cidadania LGBT no Brasil Pós-Impeachment

Abstract

Resumo: Este artigo tem como objetivo principal a construção de uma análise conjuntural sobre as políticas sexuais no Brasil, com destaque para as políticas de cidadania LGBT no âmbito do Governo Federal. Nossa narrativa parte de uma análise histórica de tais políticas, concentrandose fundamentalmente no período de 1996 a 2018, ou seja, do momento de apresentação dos primeiros programas destinados à população LGBT pelo Governo Federal ao atual período de transição político-ideológica da agenda governamental em um Brasil pós-impeachment. Em termos teórico-metodológicos, realizamos uma análise conjuntural, vinculando eventos políticos fragmentados e dispersos em uma narrativa articulada, relacionando conceitos como política sexual e cidadania LGBT para a produção de uma análise do cenário político nacional. Buscamos assim evidenciar os principais fatos políticos que marcaram as relações entre o Estado brasileiro e a sociedade civil no campo das políticas sexuais. Cabe ressaltar que esta narrativa não se conformou enquanto uma análise acabada ou fechada, mas sim como uma possibilidade analítica que intenta trazer novos elementos para refletirmos sobre o contexto político-social brasileiro. Por outro lado, trata-se de uma contribuição teórica ao campo de estudos de gênero e sexualidade, em específico, ao campo de estudos sobre Estado e políticas sexuais.

Racionalidade criminalizante e neoliberalismo híbrido: ou como a LGBTfobia se tornou crime no Brasil

“…Com o golpe parlamentar de 2016 e a deposição do governo de Dilma Rousseff, o Governo Temer (2016-2018) ampliou os espaços políticos para grupos conservadores mais radicalizados, em especial a bancada evangélica, e ampliou a diminuição dos recursos para políticas LGBT já constitutivos do governo anterior (Aragusuku et al, 2019). Ao lado de políticas de avanço da lógica neoliberal na política, marcadas pela concepção do Estado como empresa, como o teto dos gastos públicos, ou de transformação das relações trabalhistas em relações entre capitais humanos, como a reforma trabalhista Côrtes;Almeida, 2021), tal Governo manteve no plano internacional as políticas LGBT como uma pauta relevante de sua agenda de direitos humanos (Aragusuku et al, 2019).…”