A gestão pública, a partir de déficit de recursos orçamentários, passa a envidar esforços para alcançar a eficiência e, com isso, para atender a demandas sociais, como o oferecimento de serviços e obras de infraestrutura. Diante desse contexto, surgem as Parcerias Público-Privadas (PPPs) como forma de financiar obras e serviços do setor público sem, no entanto, comprometer o orçamento fiscal. Assim, as PPPs vão surgir em diversos países como uma solução menos onerosa e com fincas a unir a expertise do setor privado em investimentos com o setor público. Nesse contexto, o presente estudo visa, por meio de uma revisão bibliográfica sistematizada, indicar as vantagens e as desvantagens na utilização dessa nova modalidade de contrato administrativo no cenário brasileiro. Os resultados do estudo revelam que apesar de existirem algumas desvantagens na sua utilização, tais como: o excesso de facilidades para o parceiro privado, elevados custos iniciais, complexidade dos projetos e o risco de endividamento do setor público quanto a divisão dos riscos presentes nos contratos, percebe-se que mesmo diante desses aspectos negativos, as PPPs se realizadas de forma cautelosa prezando pela observância dos ditames legais, da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato e com uma fiscalização ativa do Poder Público sob todas as fases do certame essa parceria pode trazer benefícios para os atores envolvidos, bem como, para os cidadãos que serão os maiores favorecidos com a oferta de melhores serviços e obras de infraestrutura, as quais serão prestadas de forma mais eficiente, com otimização dos recursos, mão de obra qualificada aliada ao emprego de tecnologia de ponta advinda do parceiro privado. Seguindo esses passos, o Value for Money (VFM) dos contratos envolvendo as PPPs se mostrou assertivo e gerador de resultados positivos.
Para que a administração pública possa avançar e alcançar suas metas institucionais, faz-se necessário um olhar mais atento àqueles que compõem seu quadro, uma vez que os servidores são o coração dessa máquina. Diante dessas novas transformações, este estudo buscou analisar a percepção dos assistentes administrativos quanto a motivação e satisfação dessa categoria dentro do seu ambiente de trabalho com o intuito de identificar pontos fortes e fracos que hoje podem estar comprometendo a forma como executam suas tarefas dentro do seu ambiente de trabalho. A metodologia utilizada para o desenvolvimento desta pesquisa foi de natureza qualitativa, do tipo exploratória e descritiva. Ao todo, 25 assistentes administrativos foram submetidos a uma entrevista semiestruturada, que teve como apoio teórico a Teria Bifatorial de Frederick Herzberg. Para a análise dos dados, este estudo fez uso da análise de conteúdo de Bardin. Como forma de auxiliar na leitura dos dados, o software livre IRAMUTEQ também foi utilizado para gerar o gráfico de análise de similitude e a nuvem de palavras. Os resultados demonstram que apesar de existir alguns fatores que hoje interferem diretamente na motivação dos servidores, como a falta de reconhecimento e a ausência de uma política de crescimento profissional, existe pontos positivos que devem ser ressaltados como a realização profissional de fazerem parte da instituição e a responsabilidade advinda do cargo. A partir dos resultados, estruturou-se um relatório técnico com um plano de ação pensado para que a instituição possa ter acesso às informações encontradas nesta pesquisa e desenvolver uma política de gestão com foco em suprir hoje as lacunas aqui evidenciadas como a falta de reconhecimento por parte da instituição e a falta de treinamentos específicos para os servidores. Palavras-chave: Satisfação no trabalho. Motivação. Assistentes administrativos. Gestão Pública. Administração Pública.
Há uma acentuada desigualdade de receitas nos cartórios em Minas Gerais, Brasil e, a exceção da garantia de uma renda mínima, todos possuem o mesmo tratamento jurídico. Logo, buscou-se verificar se há, no direito brasileiro, a possibilidade de haver um tratamento diferenciado aos cartórios mineiros. A partir de uma revisão bibliográfica sistematizada, observou-se que há, por parte do Estado, um tratamento jurídico desigual para certos setores sociais, mas não há uma política adequada para os cartórios financeiramente hipossuficientes. Concluiu-se pela necessidade de um regime jurídico diferenciado para os cartórios de baixa renda, aplicando-se, por analogias, as teorias jurídicas observadas nesse estudo, como os princípios da igualdade, proporcionalidade e capacidade contributiva, que são aplicáveis às micro e pequeno empresas.
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