As vantagens, desvantagens e cautelas na contratação das parcerias público-privadas pela gestão pública

Abstract

A gestão pública, a partir de déficit de recursos orçamentários, passa a envidar esforços para alcançar a eficiência e, com isso, para atender a demandas sociais, como o oferecimento de serviços e obras de infraestrutura. Diante desse contexto, surgem as Parcerias Público-Privadas (PPPs) como forma de financiar obras e serviços do setor público sem, no entanto, comprometer o orçamento fiscal. Assim, as PPPs vão surgir em diversos países como uma solução menos onerosa e com fincas a unir a expertise do setor privado em investimentos com o setor público. Nesse contexto, o presente estudo visa, por meio de uma revisão bibliográfica sistematizada, indicar as vantagens e as desvantagens na utilização dessa nova modalidade de contrato administrativo no cenário brasileiro. Os resultados do estudo revelam que apesar de existirem algumas desvantagens na sua utilização, tais como: o excesso de facilidades para o parceiro privado, elevados custos iniciais, complexidade dos projetos e o risco de endividamento do setor público quanto a divisão dos riscos presentes nos contratos, percebe-se que mesmo diante desses aspectos negativos, as PPPs se realizadas de forma cautelosa prezando pela observância dos ditames legais, da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato e com uma fiscalização ativa do Poder Público sob todas as fases do certame essa parceria pode trazer benefícios para os atores envolvidos, bem como, para os cidadãos que serão os maiores favorecidos com a oferta de melhores serviços e obras de infraestrutura, as quais serão prestadas de forma mais eficiente, com otimização dos recursos, mão de obra qualificada aliada ao emprego de tecnologia de ponta advinda do parceiro privado. Seguindo esses passos, o Value for Money (VFM) dos contratos envolvendo as PPPs se mostrou assertivo e gerador de resultados positivos.