Vol. 6, Núm. 15, set./dez., 2019.

Abstract

Com a chegada desta edição de número 15, a Revista Culturas Jurídicas (RCJ), periódico editado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (PPGDC/UFF), encerra o ano de 2019, seu sexto ano de existência e publicações. Neste novo número trazemos na linha editorial a temática Pesquisa Jurídica e Ensino em Direito Constitucional e Direitos Humanos, cujo desenvolvimento foi possível através do recebimento de contribuições provenientes de autores(as) e pesquisadores(as) brasileiros(as) e estrangeiros(as), sempre com foco na manutenção e elevação do nível de excelência já atingido por esta publicação, e que confere ao periódico a categoria de Qualis A2, atribuída pela CAPES.Como de costume, buscamos desta vez trazer os temas da Pesquisa Jurídica e do Ensino do Direito para o ambiente da América Latina e do Direito Constitucional, sendo estas as marcas que identificam a RCJ na comunidade acadêmica brasileira. Neste sentido, aqui trazemos treze artigos da lavra de professores(as) que lecionam Direito Constitucional em seus países e instituições, artigos de pesquisadores(as) que questionam o próprio ensino jurídico em si mesmo, bem como a pesquisa jurídica, fazendo-nos refletir sobre as escolhas que fazemos diuturnamente. Nosso primeiro artigo é da lavra do Professor Doutor Guillermo Luévano Bustamante, Doutor em Ciências Sociais com especialidade em Antropologia Social pelo Centro de Investigación y Estudios Superiores en Antropología Social (CIESAS), México; e Professor na Universidad Autónoma de San Luis Potosí (UASLP), também no México. Com o título "Formação crítica de Direitos Humanos através da clínica jurídica", o texto busca criticar o modelo de formação em pesquisa e, em geral, de ensino "tradicional" ou dominante no campo jurídico por ser vertical, autoritário, memorístico e excessivamente verbalizado. Isso, na visão do autor, implica que a função dos alunos seja normalmente passiva, pouco reativa e principalmente receptiva, havendo pouca incidência na execução de operações mentais e na execução de procedimentos jurídicos, tanto legislativos, administrativos, judiciais e de investigação por parte daqueles que frequentam as salas de aula das Faculdades de Direito. O autor segue defendendo que há modelos recentes de formação em pesquisa e ensino do Direito -como o ensino crítico -que estariam comprometidos com formas mais interativas e proativas e que demandam outras modalidades daqueles que ensinam no campo jurídico. Finaliza por discutir

Relação De Bio-Ancestralidade Na Amazã”nia, a Soberania E Os Tratados Internacionais: CDB E Convenção 169 Da Oit, Hermenêutica Emancipatória E Desenvolvimento

“…A própria ideia de soberania é externa e a evolução do entendimento https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/ sobre o Estado Nação é uma construção essencialmente europeia, tal como os conceitos de povo e território (NOGUEIRA, 2016;p. 32), que, mutuamente, vêm conceitual e historicamente evoluindo na defesa da autoridade, domínio e unidade política (MAQUIAVEL, 1996), apoiada em leis civis incorporadas ao tema da propriedade (BODIN, 2011), que tem, na sua base territorial, o espaço apto ao seu exercício soberano (KELSEN, 1998), e, no povo, seu elemento de justificação mediante a manifestação da vontade geral deste (ROUSSEAU, 2003) frente aos desafios nacionais e internacionais, por meios de relações com outros Estados soberanos e organismos internacionais por vias de tratados e convenções.…”